Questões Militares Comentadas por alunos sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
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Q117389
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial responsável pela prisão deve garantir ao preso a assistência de advogado, nomeando um defensor, no decorrer do procedimento, quando o autuado não indicar advogado de sua preferência.
Q1844927
Direito Processual Penal
Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de
2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Art.
157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 a
10 anos de reclusão e multa.
Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações
devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de juiz
para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o
promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória
com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz
homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisão
preventiva de Leonardo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q1844923
Direito Processual Penal
Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi
convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado
portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade
policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da
Lei nº 10.826/03.
Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a
afirmativa correta.
Q1134681
Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva, assinale a alternativa
correta.
Q979372
Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Penal.
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