Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal
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Q788137
Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a
alternativa correta.
Q788136
Direito Processual Penal
Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em
cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para
coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que o flagrante delito é
Q787926
Direito Processual Penal
O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela
autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a
autoria e comprovem a materialidade das infrações penais
investigadas, subsidiando, assim, o Ministério Público e o
ofendido no oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. É
característica do inquérito policial o (a)
Q782313
Direito Processual Penal
Marque a alternativa que contém a forma de violência doméstica e
familiar contra a mulher, prevista na Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006,
relacionada ao seu CORRETO conceito.
Q774122
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando
que não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá
ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a
inexistência material do fato. Dessa forma, impedirão igualmente a
propositura da ação civil.
I. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.
II. A decisão que julgar extinta a punibilidade.
III. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui
crime.
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