Marque a alternativa que contém a forma de violência domésti...

Comentando a questão:

A) INCORRETA. Conforme o disposto no art 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/07), tem-se que configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher aquela pratica no âmbito: da unidade doméstica (inciso I do referido artigo), da família (inciso II), de qualquer relação íntima de afeto (inciso III).

B) INCORRETA. A assertiva traz o conceito de violência sexual (art. 7º, II da Lei Maria da Penha).

C) INCORRETA. A assertiva traz o conceito de violência moral (art. 7º, IV da Lei Maria da Penha).

D) CORRETA. A assertiva é transcrição do art. 7º, I da Lei Maria da Penha.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

Letra d).
 

Lei 11.340/2006. Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

a)errada - O estupro praticado por qualquer agente mesmo sendo este desconhecido

Art. 5o I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

b)errada - A violência psicológica (violência sexual), entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

c)errada - A violência psicológica (violência moral) , entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher em qualquer situação.

d)correto - A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A) Se praticado por pessoa desconhecida não aplica a lei 11,340, pois, o dispositivo será o crime de estupro do CPB;

B) Violência Psicológica é aquela praticada que causa dano emocional e diminuição da auto estima;

C) O conceito dessa alternativa é de Violência Moral, não de dano psicológico;

D) CONCEITO CORRETO de Violência Física;

Leonardo, a letra "C" trata-se sim de violência moral:

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

RUMO AO OFICIALATO PMMG

"VERAS QUE UM FLHO TEU NÃO FOGE A LUTA"