Questões Militares
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Q1845246
Direito Administrativo
Um grupo de policiais militares do Estado Gama, aprovados no último concurso, insatisfeitos com o que consideram condições inadequadas de trabalho, desejam se organizar para criar um sindicato dos policiais militares estaduais e, após deliberação de seus futuros membros, decidirem se irão entrar em greve.
De acordo com as normas de regência, a doutrina e a jurisprudência, a iniciativa da:
Q1844898
Direito Administrativo
As agências reguladoras são importantes inovações do Estado
brasileiro, idealizadas, no contexto da reforma gerencial de 1995,
com o intuito de regular atividades de determinados setores da
economia.
Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas
foram criadas por meio do processo conhecido por
Q1844897
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a
seguir.
I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de
explorar atividade econômica de utilidade pública.
II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de
organização social.
III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis
pela prestação de serviços públicos.
Está correto o que se afirma em
Q1844896
Direito Administrativo
Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a
intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a
auxiliar o desenvolvimento do Estado.
Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta.
Q1844895
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Estado, e a
responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais,
a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de
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