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Q3049843

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes contra o Patrimônio ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049843 Direito Penal Militar

Com relação aos crimes contra o patrimônio e sua disciplina no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

Alternativas

Configura o crime de Extorsão Indireta obter de alguém, como garantia de divida, abusando de sua premente necessidade, documento que pode dar causa a procedimento penal, civil ou administrativo contra o devedor ou contra terceiro.

Haverá furto qualificado, caso o sujeito passivo do crime seja a Fazenda Pública.

O roubo será considerado qualificado quando, em seguida à subtração da coisa, o agente emprega ou ameaça empregar violência contra a pessoa, ainda que sem o emprego de arma, a fim de assegurar a impunidade do crime.

A receptação não será punida nós casos em que for isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Considera-se qualificado o dano cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, ainda que o fato constitua crime mais grave.

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Q3049824

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049824 Direito Penal Militar

Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideram-se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por.

Alternativas

militar da ativa contra militar na mesma situação.

militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

civil contra militar, ainda que fora de local sujeito à administração militar.

militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

militar da ativa contra patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

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Q3049188

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q3049188 Direito Penal Militar

A respeito dos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Alternativas

O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

A deserção caracteriza-se com a ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por oito dias.

O crime de despojamento desprezível é caracterizado pela prática de ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional pelo militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar.

A injúria consiste na imputação de fato ofensivo à reputação de alguém.

O motim é caracterizado pela reunião de militares armados agindo contra a ordem recebida de superior ou se negando a cumpri-la.

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Q3049174

Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade ,

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q3049174 Direito Penal Militar

Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Alternativas

O curso da prescrição da ação penal é interrompido enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida à pena unificada.

São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.

A prescrição não pode ser declarada de ofício.

A prescrição da ação penal começa a correr nos crimes permanentes, do dia seguinte em que cessou a permanência.

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Q3029794

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2024 - PM-SP - PM - Sargento |

Q3029794 Direito Penal Militar

Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de

Alternativas

abandono de posto, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.

deserção especial, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.

deserção qualificada, pois a conduta foi praticada por sargento.

deserção especial, sem causas de aumento de pena.

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