Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca das leis, as que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças
Armadas e que disponham sobre militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos,
promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva, são de iniciativa do:
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão
permanente, é organizada e mantida pela União
e estruturada em carreira. Sobre suas
atribuições, assinale a alternativa correta.
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Considerando sua estrutura, assinale a
alternativa que não contém um de seus órgãos.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988), a quem compete exercer, com
exclusividade, as funções de policia judiciária da União?