Questões Militares
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Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo, 13. Ambos pretendem conseguir trabalho para ajudar nas despesas da família.
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o trabalho do menor, é correto afirmar:
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito
é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente,
fica inelegível.
Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.
II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.
III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.
IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.
Estão CORRETAS