Questões Militares Comentadas por alunos sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

O planejamento governamental, a partir da Constituição de 1988, passou a ser conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, integrado pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, identifique dentre as alternativas abaixo aquela considerada incorreta ou falsa.

Conforme previsto na Lei 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Assinale a opção que descreve um dos objetivos a serem atendidos com a fixação das cotas.

Silva (2011), classifica os princípios orçamentários gerais (de receita e de despesa) em princípios substanciais ou for­mais. Sendo assim, assinale a opção que apresenta um princípio formal.

As unidades administrativas gestoras dos recursos são res­ponsáveis pela programação e avaliação do orçamento e devem estar inter-relacionadas com os responsáveis pela adminis­tração do sistema tributário, assim como realizar a gestão das operações de crédito, regular a execução dos gastos e ingressos e, ainda, administrar o Tesouro Público e contabi­lizar, com todos os níveis de detalhe, as transações relati­vas à captação e à aplicação dos recursos públicos. Sendo assim, o exame de gestão e administração financeira de qual­quer ente público evidenciará que a unidade administrativa gestora dos recursos se desenvolve fundamentalmente nos se­guintes campos, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Orçamento Pú­blico, segundo Giacomoni (2012).

I - No orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de obj etivos e metas e na sua elaboração, são considerados todos os custos dos programas, inclu­sive os que extrapolam o exercício.

II - No orçamento tradicional, as decisões orçamentarias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades or­ ganizacionais e a alocação de recursos visa à aquisição de meios.

III- No orçamento-programa o controle visa avaliar a efi­ciência, a eficácia, a efetividade das ações governa­mentais e a honestidade dos agentes governamentais.

Assinale a opção correta.