Questões Militares Sobre legislação estadual
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Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789818
Legislação Estadual
Segundo a Lei Distrital nº 4.770/2012, para a contratação de serviços, o licitante deverá comprovar que tem
condições de adotar práticas de sustentabilidade ambiental na execução de tais serviços. NÃO se refere a exemplo
destas práticas:
Q788105
Legislação Estadual
A Lei nº 12.086/2009 dispõe acerca dos militares da Polícia
Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal. Em relação a essa Lei, assinale a
alternativa que apresenta dispositivo vetado pelo Poder
Executivo.
Q788103
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 12.086/2009, que dispõe sobre os
militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, fica previsto que, nos
termos da legislação distrital, poderá o Governo do Distrito
Federal manter instituições de ensino da respectiva rede
pública de educação básica sob a orientação e a supervisão
do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e do
Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, com vistas ao atendimento dos dependentes de
militares das Corporações, de integrantes do Sistema de
Segurança Pública do Distrito Federal e da população em
geral. A referida Lei estabelece expressamente que as
despesas decorrentes de sua aplicação serão custeadas
Q788100
Legislação Estadual
Considerando a organização básica da Polícia Militar do
Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto nº 7.165/2010,
são designados os Comandos de Policiamento Regionais, que
se constituem em grandes comandos responsáveis pelo
policiamento em áreas a serem definidas no plano de
articulação da Corporação, por meio de unidades de
execução subordinadas. Com base no exposto, assinale a
alternativa que apresenta, respectivamente, essas unidades e
o órgão a que são subordinadas.
Q788099
Legislação Estadual
A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção
e a definição de competências de órgãos da Polícia Militar do
Distrito Federal, de acordo com a organização básica e com
os limites de efetivos definidos em lei, a cargo do Poder
Executivo Federal, estabelecidos na Lei nº 6.450/1977, foram
regulamentados pelo Decreto nº 7.165/2010. Acerca desse
assunto, assinale a alternativa que caracteriza as Comissões
compreendidas no Comando-Geral da Corporação.
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