Questões Militares Sobre direito penal
Foram encontradas 1.236 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.869/2019, é efeito da condenação