No que se refere à temática noções de Direito Penal,
em especial aos institutos da imputabilidade, causas
excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e
aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto
afirmar que:
Considerando os direitos e garantias individuais
assegurados pela Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa
correta.