Questões Militares Comentadas para VUNESP

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q1611213 Português

Leia um trecho do conto “Moto de mulher”, de Jarid Arraes, para responder à questão.

Comprei uma Honda que tava na promoção e saí da loja dirigindo. Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha em cima da moto. O vento vem direto na cara, até arde o olho, mas é um sentimento gostoso de quase voar.

Primeiro eu vesti o colete de mototáxi que guardei por três meses enquanto esperava a oportunidade da moto. Saí pilotando pelo bairro, não andei nem três quarteirões e uma mulher fez sinal com a mão.

Para aí, mototáxi.

Parei e ela me olhou assustada quando chegou perto. Oxe, e é mulher, é?

Eu dei um sorrisinho meio troncho. Disse que pois é. Ela montou na garupa e falou que pelo menos ficava mais à vontade pra segurar na minha cintura. Não segurava na cintura de mototáxi homem que era pra não dar liberdade. Eu disse que pois é de novo.

Fui deixar essa mulher tão longe que eu nem sabia onde era aquilo. Ela foi me ensinando. Parecia que não ia chegar nunca. O sol rachando.

Quando a gente chegou lá, na frente de uma casa de taipa toda se desmontando, ela perguntou quanto tinha dado a corrida. Eu fiquei pensando por um tempo e ela me olhando impaciente, mas eu tava juntando a cara pra falar que era dez reais. Achando que ela ia reclamar do preço, falei oito, mas ela me entregou o dinheiro e sumiu pra dentro da casa.

Fiquei tomando coragem pra voltar. Não sabia voltar, na verdade. Fiquei olhando pra todo lado, o celular quase sem sinal. Longe demais, longe de um jeito que nem dez conto pagava. O resumo era, então, a minha burrice. Otária demais, só oito reais. Dirigindo na chinelada, com medo de qualquer cara de macho que aparecia nas calçadas. Eu só achava que iam me roubar. Imagina se levam minha moto zerada…

Fiquei nessa angústia, duas horas perdida. Até que avistei a estrada de volta pra Matriz. Depois, comecei a reconhecer melhor as casinhas, as cercas, as placas. Entrei de novo na cidade com a maior alegria. Mais feliz do que quando peguei a moto pela primeira vez.

(Redemoinho em dia quente. Alfaguara, 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que as expressões destacadas nos trechos do texto indicam, respectivamente, causa, intensidade e reiteração.

A

… não andei nem três quarteirões e uma mulher fez sinal com a mão. / O sol rachando. / … com medo de qualquer cara de macho que aparecia nas calçadas.

B

Não segurava na cintura de mototáxi homem que era pra não dar liberdade. / … até arde o olho, mas é um sentimento gostoso de quase voar. / Eu disse que pois é de novo.

C

Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha… / Eu dei um sorrisinho meio troncho. / Fui deixar essa mulher tão longe que eu nem sabia onde era aquilo.

D

… guardei por três meses enquanto esperava a oportunidade da moto. / Otária demais, só oito reais. / Fiquei nessa angústia, duas horas perdida.

E

Achava que ela ia reclamar do preço, mas ela me entregou o dinheiro e sumiu… / Parecia que não ia chegar nunca. / Mais feliz do que quando peguei a moto pela primeira vez.

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Q1608851

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608851 Direito Constitucional

Com relação às emendas constitucionais que veicularam reformas previdenciárias, é correto afirmar que

A

a Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, estabeleceu nova sistemática para o cálculo e reajuste das aposentadorias e pensões dos servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve intacta a aplicação dos critérios da “integralidade” e da “paridade” no âmbito da previdência dos militares.

B

a Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, vedou a percepção de proventos de mais de uma aposentadoria, ressalvadas apenas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição.

C

a Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, consagrou a aposentadoria especial para aqueles que exercem atividade de risco, mediante requisitos e critérios diferenciados, em benefício de policiais civis e militares.

D

a Emenda Constitucional n° 3, de 17 de março de 1993, estabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, aí incluídos os militares das Forças Armadas.

E

a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, vedou a concessão de pensões por morte às filhas solteiras dos militares.

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Q1608850

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608850 Direito Administrativo

A respeito das relações de emprego no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

A

ensejam a filiação dos empregados públicos ao Regime Próprio de Previdência Social.

B

se submetem exclusivamente às leis trabalhistas tanto quanto às relações de emprego em geral.

C

embora sofram incidência do princípio da legalidade estrita, comportam jus variandi.

D

não são compatíveis com o direito de greve, diante da essencialidade dos serviços em que se manifestam.

E

não são asseguradas por Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, pois os empregados públicos contam com o direito à estabilidade garantida aos servidores públicos em geral.

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Q1608849

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608849 Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que, na ação rescisória,

A

a revelia produz confissão.

B

se considera prova nova a prova cronologicamente antiga, já existente ao tempo de trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização à época, no processo.

C

se considera prova nova a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, ainda que em virtude de negligência da parte.

D

o trânsito em julgado da sentença rescindenda poderá ser comprovado até a citação da parte adversa.

E

se considera prova nova a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q1608848

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608848 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

conflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

B

ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

ações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno.

D

ações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação.

E

ações movidas pelos entes públicos com o fito de obter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.

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Q1608847

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608847 Direitos Humanos

Também conhecido por Direito Internacional Humanitário, é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados.
Trata-se

A

do Direito Internacional Misto.

B

do Direito de Genebra.

C

do Direito de Haia.

D

do Direito Internacional dos Conflitos Armados.

E

da Carta das Nações Unidas.

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Q1608846

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608846 Direitos Humanos

Constitui-se por quatro Convenções, de 12 de agosto de 1949, que estabelecem normas de proteção das vítimas de conflitos armados. A Primeira Convenção trata da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha. A Segunda Convenção trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar. A Terceira Convenção é relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. A Quarta Convenção é relativa à proteção dos civis em tempo de guerra.
O enunciado se refere ao

A

Direito de Tóquio.

B

Direito de Nova York.

C

Direito de Haia.

D

Direito Misto.

E

Direito de Genebra.

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Q1608845

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608845 Direitos Humanos

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas. O enunciado se refere ao

A

Direito de Nova York.

B

Direito de Genebra.

C

Direito de Tóquio.

D

Direito Misto

E

Direito de Haia.

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Q1608844

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608844 Direitos Humanos

No que concerne ao Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto de Roma é uma norma internacional de direitos que não possui qualquer relação com o Tribunal Penal Internacional, corte criada em Haia para julgamento das acusações de Nazismo.

B

No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma, entretanto limitou a sua execução e o seu cumprimento.

C

O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, com sede em Haia, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, sendo complementar às jurisdições penais nacionais.

D

O Estatuto de Roma consiste em uma norma de proteção aos direitos humanos criada pelo Tribunal Penal Internacional, também conhecido por Corte Penal Internacional.

E

O Tribunal Penal Internacional foi instituído pela Organização das Nações Unidas com sede em Nuremberg, para julgamento dos crimes hediondos da Segunda Guerra Mundial.

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Q1608843

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608843 Direitos Humanos

É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar

A

os crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, entre outros, o crime de genocídio e os crimes de guerra.

B

apenas os crimes de guerra praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

C

qualquer crime que atente contra a dignidade da pessoa humana, desde que exista representação da maioria absoluta dos membros das Organizações das Nações Unidas ou requisição.

D

qualquer crime independentemente de sua gravidade, desde que exista representação das Organizações das Nações Unidas ou requisição de dois terços de seus membros.

E

apenas os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, quando praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

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Q1608842

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608842 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime de guerra.

A

Saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto.

B

Recrutar ou alistar menores de 17 anos nas forças armadas nacionais ou em grupos, ou utilizá-los para participar ativamente nas hostilidades.

C

Atacar intencionalmente edifícios consagrados ao culto religioso e à educação, inclusive na hipótese de se tratar de objetivos militares.

D

Destruir, ou apreender em qualquer situação, bens do inimigo, mesmo que as necessidades da guerra assim o exijam.

E

Destruir ou apreender bens do inimigo, mesmo quando tais destruições ou apreensões sejam imperativamente determinadas pelas necessidades da guerra.

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Q1608841

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608841 Legislação da Justiça Militar

De acordo com a Lei n° 8.457/1992, é correto afirmar que

A

o Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade.

B

o Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial-general.

C

cada Auditoria tem um Juiz-Auditor, um Juiz-Auditor Substituto, um Diretor de Secretaria, dois Oficiais de Justiça Avaliadores e demais auxiliares.

D

o Conselho Especial de Justiça é constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior.

E

o Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.

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Q1608840

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608840 Direito Processual Penal Militar

Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:

A

o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

B

feita a publicação da deserção, a autoridade militar remeterá o Termo de deserção à Auditoria respectiva, juntamente com a cópia do boletim.

C

após transcorrido o prazo e consumada a deserção, a Unidade Militar deverá remeter o procedimento (Parte de Ausência e demais documentos) ao Juiz-Auditor, que concederá vistas ao Ministério Público para deliberação sobre a elaboração do Termo de deserção.

D

após transcorrido o prazo e consumada a deserção, o Termo de deserção deverá ser lavrado imediatamente pelo Oficial de maior patente da Unidade Militar e remetido ao Juiz-Auditor.

E

o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação até a publicação da declaração de captura ou de apresentação espontânea.

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Q1608839

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608839 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar é

A

pública e incondicionada, sendo vedada a ação penal pública condicionada e a ação penal privada.

B

em regra, pública e incondicionada, admitindo-se, em determinados casos, ação penal pública condicionada e ação penal privada subsidiária da pública.

C

pública condicionada e incondicionada, dependendo da exigência no tipo penal de representação, sendo vedada a ação penal privada subsidiária da pública.

D

em regra, pública condicionada e incondicionada, dependendo da exigência no tipo penal de representação, admitindo-se ação penal privada subsidiária da pública.

E

em regra, pública e incondicionada, sendo vedada a ação penal pública condicionada, admitindo-se, em determinados casos, a ação penal privada subsidiária da pública.

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Q1608838

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608838 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o Inquérito Policial-Militar (IPM) poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público,

A

na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.

B

quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 30 (trinta) dias se o indiciado estiver solto.

C

na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 30 (trinta) dias se o indiciado estiver solto.

D

quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.

E

na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso.

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Q1608837

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608837 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta.

A

O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte.

B

A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte.

C

A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte.

D

Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte.

E

A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.

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Q1608836

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608836 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que

A

somente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo, na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.

B

a legislação foi alterada, retirando-se a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.

C

o militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de deserção.

D

o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

E

mesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.

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Q1608835

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito | Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1608835 Direito Penal Militar

Considere o seguinte caso hipotético: um Soldado do Exército deixa de comparecer e cumprir a escala de serviço e, após ingerir bebida alcoólica, é surpreendido por um Sargento do Exército de serviço, dormindo profundamente, no interior de seu veículo particular, estacionado no pátio da Unidade Militar. Diante apenas das informações contidas no enunciado, é correto afirmar que o Militar

A

cometeu o crime de abandono de posto.

B

não cometeu qualquer crime militar.

C

cometeu o crime de dormir em serviço.

D

cometeu o crime de embriaguez em serviço.

E

cometeu o crime de desrespeito.

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Q1608834

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608834 Direito Penal Militar

O artigo 9° do Código Penal Militar foi alterado pela Lei no 13.491/2017. Com relação a esta alteração, é correto afirmar:

A

é possível aplicar o conteúdo da Lei no 9.099/95 às infrações penais militares de menor potencial ofensivo, exceto na hipótese de crime de deserção.

B

são considerados crimes militares apenas aqueles tipificados exclusivamente na parte especial do Código Penal Militar.

C

o Código Penal Militar (CPM) passou a determinar que civis não podem praticar crime militar, exceto na hipótese de coautoria com militar da ativa.

D

é possível aplicar o conteúdo da Lei n° 9.099/95 às infrações penais militares de menor potencial ofensivo, exceto na hipótese da Lei Maria da Penha.

E

são considerados crimes militares todos os crimes praticados pelo militar nas hipóteses do art. 9o , estejam ou não previstos no CPM.

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Q1608833

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608833 Direito Processual Penal

Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:

A

Não é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

B

É relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

C

Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

D

É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

E

É relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

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