Considere um cidadão que se embriaga com o objetivo de
cometer um crime. Nessa hipótese, segundo a legislação
penal vigente e a doutrina em relação ao tema, há
embriaguez
Em caso de danos a terceiros, há garantias previstas
constitucionalmente e reconhecidas pela doutrina aos agentes
das pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas garantias.