Q1002273Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil), no que tange aos Processos
nos Tribunais e aos meios de impugnação das decisões
judiciais, assinale a opção correta.
Em relação aos casos hipotéticos sobre Pensões militares,
de acordo com a Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei
de Pensões Militares), e de acordo com a Medida
Provisória n° 2215-10/2001, assinale opção correta.
Q1002270Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil), quanto aos procedimentos
especiais de jurisdição contenciosa e voluntária dos atos
processuais, assinale a opção correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da
intervenção da União em um dos Estados da Federação
dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Poder
Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do
Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra
o Poder Judiciário, na hipótese de: