Questões Militares Comentadas para iobv
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Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836341
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962, v. 1, p 181).
O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2° , texto legal que disciplina:
Q500094
Direito Constitucional
O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
Q464658
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), assinale a assertiva correta:
Q317915
Direito Penal
De acordo com a Lei nº. 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, exceto:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836382
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar prevê que o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos
legais, configure crime militar, e de sua autoria; tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de
ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE às
disposições do Código de Processo Penal Militar:
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