Questões Militares

“As redes sociais podem ser compreendidas como o conjunto dos vínculos sociais entre os indivíduos e as organizações (Scherer-Warren, 2011)”. Nessa trilha, leia as assertivas abaixo que tratam das redes sociais e comunitárias e responda o que se pede:
I. Estudos de redes sociais tratam de relações sociais, da relação entre rede e sociedade e da ação social, visando à transformação da realidade, por intermédio do envolvimento dos atores sociais (sociedade civil e instituições) na participação política.
II. Redes sociais são entendidas como um conjunto de entidades sociais, órgãos do setor público, profissionais independentes, lideranças comunitárias e agentes sociais, que buscam transformar a realidade de determinada comunidade, embora possam não se articular entre si.
III. As redes sociais rompem com o individualismo exacerbado do mundo contemporâneo e coloca-se como ferramenta emancipatória, conscientizando sujeitos historicamente esquecidos, pouco assistidos e injustiçados a reconhecerem e exercerem seus direitos como cidadãos.
IV. A rede é uma estrutura dinâmica e, em consequência disso, ela deve sempre se reconfigurar de acordo com as demandas e mudanças da comunidade.
Marque a alternativa Correta:

“Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.” Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial de 1965. Nessa temática, analise as proposições abaixo e responda o que se pede.
I. A escravidão dos africanos no Brasil se constitui a partir da ideologia racista, de superioridade de uma raça sobre as demais, e continua sendo reproduzida no pós abolição.
II. O racismo e as desigualdades raciais no Brasil fazem parte da formação histórica, das dinâmicas da sociedade e de suas estruturas que atuam na produção e manutenção de hierarquias, possibilidades e lugares sociais.
III. Racismo institucional é, portanto, qualquer sistema estrutural de desigualdade que se baseia na raça, que somente pode ocorrer em instituições públicas, tais como, órgãos públicos governamentais, descrito como o acesso desigual por conta do pertencimento racial a bens, serviços e oportunidades, sendo normativo, mesmo sem ser legalizado.
IV. a raça não é uma condição biológica, mas uma condição social e cultural, criada, reiterada e desenvolvida na trama das relações sociais, envolvendo jogos de forças sociais e progressos de dominação e apropriação.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa certa: 

O acesso à justiça é um princípio constitucional e um direito fundamental previsto no art. 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Assim sendo, marque a alternativa certa acerca desse direito:

Por ocasião de fortes chuvas na cidade, um policial militar, sem autorização do morador e sem determinação judicial, adentrou um imóvel na periferia de Fortaleza para prestar socorro aos seus ocupantes. 

Um policial militar, por ocasião da captura de um homem que exercia a mercancia ilícita de drogas na orla de Fortaleza, deixou de identificar-se. Nesse caso podemos afirmar que:

Com relação à Lei n° 13.869 de 2.019, que tipifica o abuso de autoridade:

A lei de abuso de autoridade (Lei n° 13.869 de 2.019) tem como características:

Com relação aos sujeitos do crime trazidos por meio da Lei n° 13.869 de 2.019 (Lei de abuso de autoridade), podemos afirmar que:

Tratando das medidas integradas de prevenção trazidas por meio da Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), podemos afirmar que:

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que: 

Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer constrição patrimonial. Nesse caso, é possível afirmar que: 

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:
I. A inevitabilidade do comportamento lesivo. II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo. III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente. IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado. V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta: 

Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem dos meses se faz de acordo com: 

Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o Presidente da República fique sujeito à lei brasileira, basta que o crime tenha sido praticado:

O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Nesse contexto, tal possibilidade de aplicação da lei posterior é uma característica da: 

Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts. 240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:

Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:

Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense: