Questões de Provas - Questões Militares - Página 68

Q2059384

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059384 Legislação Estadual

Considere o seguinte conceito previsto no Estatuto dosPoliciais Militares de Mato Grosso do Sul: “É o título genérico dado ao policial-militar correspondente ao cargo diretor, chefe ou outra denominação que venha ter, aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM)”. No caso, trata-se do conceito de:

A

Oficial Superior.

B

Comandante.

C

Coronel.

D

Capitão.

E

Major.

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Q2059383

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059383 Legislação Estadual

Acerca da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), analise os itens abaixo:
I. A PMMS é uma instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Essencial Reservada do Exército Brasileiro. II. O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes do último posto da hierarquia Policial-Militar. III. A PMMS subordina-se operacionalmente ao Secretário de Estado e administrativamente ao Governador do Estado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2058612

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058612 Legislação Estadual

Na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Jaime é Primeiro-Tenente e Marlon é Primeiro-Sargento. Logo, é possível afirmar que:

A

ambos não ocupam o Círculo de Oficiais.

B

eles têm o mesmo Posto.

C

eles estão no mesmo círculo hierárquico dos Sargentos.

D

eles não pertencem ao mesmo círculo hierárquico.

E

ambos não ocupam o Círculo de Praças.

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Q2058611

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058611 Legislação Estadual

João é Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Nesse caso, ele pode frequentar o(s) círculo(s) de:

A

oficiais subalternos e oficiais intermediários.

B

oficiais superiores e oficiais intermediários.

C

oficiais superiores e oficiais subalternos.

D

oficiais subalternos.

E

oficiais intermediários.

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Q2058610

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058610 Legislação Estadual

Os integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul são servidores públicos militares estaduais denominados policiais-militares. Dentre os policiais-militares que se encontram na ativa estão:
I. os reformados. II. os alunos de órgãos de formação de policiais-militares. III. os convocados. IV. os incluídos na Polícia Militar, obrigatória ou voluntariamente, por ato do Governador do Estado. V. os designados.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I e II.

D

II, III, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2058608

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058608 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, no julgamento de Transgressão, a falta de prática do serviço é considerada uma:

A

causa de justificação.

B

excludente de defesa.

C

circunstância atenuante.

D

concausa de justificação.

E

circunstância agravante.

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Q2058605

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058605 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, por motivo de núpcias, os policiais-militares podem se afastar totalmente do serviço pelo prazo de:

A

08 dias.

B

05 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

07 dias.

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Q2058604

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058604 Legislação Estadual

Em janeiro de 2022, o policial militar Mévio, por fato ocorrido há um mês, foi punido disciplinarmente com advertência, a qual se deu ostensivamente na presença de quase toda OPM. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:

A

Como o fato era recente, Mévio deveria ter sofrido a pena mais branda, que seria a repreensão.

B

A advertência deveria ter sido escrita e em caráter particular.

C

A advertência, por ser verbal, não deve constar das alterações, mas será registrada na ficha disciplinar de Mévio.

D

A advertência a Mévio deveria ter sido verbal e apenas no círculo de seus pares.

E

Mévio acabou sendo vítima de humilhação, razão pela qual a punição deve ser anulada.

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Q2058603

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058603 Legislação Estadual

Marcos Túlio conta, na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com 09 (nove) anos de oficialato. Em razão de ter surgido uma melhor proposta de emprego, ele resolveu pedir demissão sem indenização aos cofres públicos. Ao analisar tal pedido, a Administração resolveu indeferi-lo sob o argumento de que a demissão deveria se dar com a indenização de determinadas despesas. Nesse caso, é possível afirmar que:

A

O argumento da Administração está errado, já que Marcos Túlio sequer pode ser demitido a pedido.

B

Marcos Túlio não está obrigado a indenizar as despesas correspondentes a cursos ou estágios que não correram por conta do Estado de Mato Grosso do Sul.

C

Além do argumento da Administração, seria cabível esclarecer também que Marcos Túlio não tinha o tempo de oficialato necessário para requerer a demissão a pedido.

D

Se Marcos Túlio contasse com mais de 10 (dez) anos de oficialato, caberia o deferimento da demissão sem indenização aos cofres públicos.

E

A decisão está correta, já que qualquer Oficial, ao pedir demissão, deve indenizar todas as despesas públicas de que foi beneficiário.

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Q2058593

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058593 Direito Constitucional

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal -1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

variações, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

proteção, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

D

impessoalidade, moralidade, publicidade, processos e concorrência.

E

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ação organizacional.

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Q2058592

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058592 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por meio dos seguintes órgãos:

A

Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Ministério Público.

B

Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal.

C

Polícia Militar, Poder Judiciário e Ministério Público.

D

Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público e Defensoria Pública.

E

Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Ministério Público.

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Q2058591

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058591 Legislação Estadual

Caso um Secretário de Estado pratique crime comum no Estado de Mato Grosso do Sul, ele será processado e julgado pelo:

A

Tribunal de Justiça.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Juiz de Direito.

D

Juiz Auditor Militar.

E

Tribunal do Júri.

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Q2058590

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058590 Legislação Estadual

Sabe-se que, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul não pode ser emendada. No entanto, fora dessas situações, se a referida constituição estadual sofrer alteração, a sua emenda será promulgada:

A

pelo Governador do Estado.

B

pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

C

pelo Governador e Vice-Governador do Estado.

D

pela Mesa da Assembleia Legislativa.

E

pela Secretaria de Segurança Pública.

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Q2058589

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058589 Direito Constitucional

Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:

A

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

B

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

C

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

D

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

E

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua propriedade permanente, cabendo-lhes todas as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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Q2058588

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058588 Direito Constitucional

O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido, são seus princípios institucionais:

A

A inamovibilidade, essencialidade e imparcialidade.

B

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

C

A oficialidade, territorialidade e autonomia orçamentária.

D

A oficiosidade, essencialidade e territorialidade.

E

A inamovibilidade, autonomia funcional e indivisibilidade.

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Q2058587

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058587 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição Federal prevê diversos mecanismos para que seja concretizada a sua supremacia perante as leis inconstitucionais, expurgando-as do ordenamento jurídico. Nesse sentido, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar:

A

A argüição de descumprimento de preceito fundamental.

B

O recurso extraordinário contra decisões proferidas em última ou única instância e que violem frontalmente a Constituição.

C

A súmula vinculante.

D

Os crimes de responsabilidade.

E

A ação civil pública contra a decisão que declara a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

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Q2058586

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058586 Direito Constitucional

À luz do regime constitucional de remuneração dos servidores públicos, assinale abaixo o que não pode integrar a remuneração dos militares estaduais:

A

gratificação natalina.

B

adicional noturno.

C

auxílio alimentação.

D

adicional de férias.

E

abono de permanência.

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Q2058585

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058585 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário:
I. os Tribunais e Juízes Militares. II. o Conselho Nacional de Justiça. III. o Superior Tribunal de Justiça. IV. os Tribunais de Contas. V. o Conselho Nacional do Ministério Público.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, III e V.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

II, III, IV e V.

E

I, II e III.

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Q2058584

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058584 Direito Constitucional

Na hermenêutica clássica, defendia-se que a Constituição poderia ser interpretada da mesma forma como as demais leis eram interpretadas, utilizando-se, por exemplo, a interpretação gramatical ou teleológica. No entanto, com a propagação do chamado neoconstitucionalismo, houve uma grande evolução dos métodos de interpretação das constituições, forte na ideia de que as normas constitucionais podem ser:

A

simples ou complexas.

B

ordinárias ou extraordinárias.

C

absolutas ou relativas.

D

regras ou princípios.

E

leis ou emendas.

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Q2058583

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058583 Direito Constitucional

Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de sítio representa um momento de grave instabilidade política e institucional, daí porque a sua autorização, no Brasil, é competência exclusiva ______________:

A

do Congresso Nacional.

B

do Presidente da República.

C

da Câmara dos Deputados.

D

das Forças Armadas.

E

do Senado Federal.

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Questões Militares

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