Questões Militares Comentadas por alunos

Q1972379

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972379 Legislação Estadual

Wagner, Robson, Valter e Pedro são policiais militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e integram quadros distintos nessa corporação.
Na mesma data no ano de 2020, Wagner, Robson e Valter, militares da ativa que possuem a mesma antiguidade no último posto e idênticos graus hierárquicos anteriores, foram promovidos ao posto de coronel.
A data de praça de Robson é anterior à de Wagner, o qual tem, em comparação com Valter, a mesma data de praça e data de nascimento posterior.
Pedro foi promovido ao posto de coronel no ano de 2019 e ingressou na inatividade no ano de 2021.
A partir dessas informações, assinale a opção em que a sequência apresentada mostra os nomes desses militares em ordem decrescente de precedência hierárquica (do mais antigo para o mais contemporâneo).

A

Robson, Valter, Wagner e Pedro

B

Valter, Robson, Wagner e Pedro

C

Pedro, Valter, Robson e Wagner

D

Wagner, Robson, Valter e Pedro

E

Pedro, Robson, Valter e Wagner

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Q1972378

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972378 Legislação Estadual

Anderson, Ana Paula e Raquel são policiais militares do estado de Rondônia. Anderson ultrapassou dois anos em licença para tratar de interesse particular. Ana Paula ultrapassou dois anos de afastamento, agregada em virtude de ter sido empossada em cargo público civil, temporário e não eletivo da administração indireta do estado. Raquel ultrapassou dois anos em licença para tratamento de saúde de dependente legalmente reconhecido. Em todos esses casos, o período de afastamento dos militares deu-se de forma não contínua.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 5.245/2022 do estado de Rondônia, caberá transferir para a reserva remunerada

A

Anderson, Ana Paula e Raquel.

B

somente Anderson e Ana Paula.

C

somente Ana Paula e Raquel.

D

somente Ana Paula.

E

somente Raquel e Anderson.

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Q1972377

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972377 História e Geografia de Estados e Municípios

As usinas hidrelétricas do Baixo Madeira não são importantes apenas para o estado de Rondônia. A produção energética dessas usinas implicou considerável aumento na oferta nacional de energia elétrica.
Considerando as usinas do Baixo Madeira, assinale a opção correta.

A

A construção das usinas possibilitou o aumento da pesca em suas áreas.

B

A construção das usinas teve baixo impacto ambiental.

C

As populações ribeirinhas foram as mais beneficiadas com a construção das usinas.

D

As maiores usinas do Baixo Madeira são Jirau e Santo Antônio.

E

Por questões técnicas, as usinas do Baixo Madeira não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

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Q1972376

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972376 História e Geografia de Estados e Municípios

Dois grandes marcos da história de Rondônia no século XX foram a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, e a criação do estado de Rondônia, em 1981.
No que se refere ao Território Federal do Guaporé e ao estado de Rondônia, assinale a opção correta.

A

A cidade de Vilhena foi a primeira capital do Território Federal do Guaporé.

B

Território Federal do Guaporé surgiu de um desmembramento territorial do estado do Pará.

C

O marechal Cândido Rondon foi o primeiro governador de Rondônia.

D

O Território Federal do Guaporé foi o último território federal na história do Brasil.

E

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, houve um grande fluxo migratório em direção a Rondônia, fato que precedeu a criação do estado de Rondônia.

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Q1972375

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972375 História e Geografia de Estados e Municípios

A construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré prometia trazer desenvolvimento e crescimento econômico para o Brasil. No entanto, a história da construção da estrada foi marcada por percalços e sua viabilidade econômica acabou não se concretizando.
Considerando a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, assinale a opção correta.

A

A ferrovia foi inaugurada em 1910 e encerrada em 1930, após operar durante 20 anos, gerando lucro considerável.

B

A construção da ferrovia estava relacionada com acordos internacionais assinados entre Brasil e Bolívia.

C

A construção da estrada de ferro foi idealizada no começo do século XX.

D

O principal objetivo econômico da ferrovia era o transporte da safra agrícola.

E

Em seu traçado original, a ferrovia ligaria La Paz, capital boliviana, a Manaus.

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Q1972374

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972374 História e Geografia de Estados e Municípios

Em 1903, Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Petrópolis. Entre outros artigos, o tratado definiu que o território do Acre seria anexado ao Brasil.
Considerando o Tratado de Petrópolis e a questão acreana, assinale a opção correta.

A

Como resultado do Tratado de Petrópolis foi criado o estado independente do Acre.

B

No Tratado de Petrópolis foi acordado que o Brasil construiria uma estrada de ferro para facilitar a exportação de produtos bolivianos.

C

O Tratado de Petrópolis foi intermediado pela Inglaterra, a grande potência internacional da época.

D

A Revolução Acreana foi organizada e financiada pelo governo brasileiro.

E

O principal interesse econômico envolvendo a questão do Acre foi a existência de ouro e prata na região.

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Q1972373

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972373 Geografia

O rio Amazonas é um dos mais importantes do mundo e possui uma grande extensão navegável. Embora os portugueses e, depois, os brasileiros tenham mantido o rio fechado para a navegação estrangeira, no final do século XIX esse cenário mudou.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação à abertura do rio Amazonas à navegação internacional.

A

A decisão de não abrir o rio Amazonas para a navegação internacional estava ligada a questões de preservação ambiental.

B

A abertura do rio Amazonas à navegação internacional propiciou mais recursos econômicos e desenvolvimento para a região.

C

Mesmo antes da abertura oficial da navegação do rio para países estrangeiros, os Estados Unidos já possuíam autorização para que seus navios navegassem pelo rio.

D

A abertura do rio Amazonas à navegação estrangeira foi decidida pelo regime republicano.

E

Durante a época do Brasil Império, era consenso entre as elites políticas que a navegação do rio Amazonas deveria ser vedada a estrangeiros.

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Q1972372

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972372 História e Geografia de Estados e Municípios

Considerando que o rio Madeira desempenha um importante papel econômico e social na região Amazônica, assinale a opção correta.

A

Atualmente o rio Madeira é a via mais importante no transporte de cargas e pessoas na Amazônia.

B

O maior trecho navegável do rio Madeira está localizado no estado de Rondônia.

C

A origem do rio Madeira se encontra na Cordilheira dos Andes.

D

A navegação do rio Madeira é utilizada principalmente para o transporte de passageiros.

E

A não existência de hidrelétricas no rio Madeira facilita sua navegabilidade.

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Q1972371

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972371 História e Geografia de Estados e Municípios

Considerando que colonização do estado de Rondônia por pessoas oriundas de outras partes do país gerou uma série de conflitos com as populações que habitavam aquele território, assinale a opção correta no que se refere a esses conflitos e às resistências ao processo de colonização.

A

A abertura das rodovias no estado de Rondônia integrou os povos indígenas com os colonizadores de forma pacífica.

B

Como um dos resultados das resistências dos povos indígenas, a maior parte das terras a eles pertencentes foi devidamente demarcada no estado de Rondônia.

C

Os povos indígenas existentes em Rondônia viviam em harmonia antes da chegada dos colonos.

D

Em virtude da pressão demográfica decorrente da colonização, muitos povos indígenas tiveram que sair de suas terras e migrar para outras áreas.

E

A proteção efetiva das populações indígenas por parte do governo estadual solucionou os conflitos entre pessoas indígenas e pessoas não indígenas.

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Q1972370

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972370 Geografia

Considerando a ocupação, exploração e colonização da Amazônia, assinale a opção correta.

A

A Amazônia, até o século XVI, era uma região desabitada.

B

Os franceses foram os primeiros europeus a chegar na Amazônia.

C

Até o início do século XX, o ouro foi o principal produto explorado na Amazônia.

D

A Amazônia é um raro exemplo de ocupação humana e de desenvolvimento econômico sem destruição ambiental.

E

A exploração da borracha possibilitou grandes transformações urbanas na Amazônia, principalmente em Manaus e Belém.

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Q1972369

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972369 História e Geografia de Estados e Municípios

No que se refere ao setor econômico da agropecuária em Rondônia, assinale a opção correta.

A

Apesar dos avanços na agropecuária, Rondônia ainda é um estado que depende da importação de alimentos.

B

A agropecuária é o setor que mais gera empregos no estado de Rondônia.

C

A produção bovina em Rondônia é destinada ao abastecimento do mercado interno.

D

A suinocultura é a principal atividade pecuária em Rondônia.

E

O principal produto agrícola de exportação de Rondônia é a soja.

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Q1972368

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972368 História e Geografia de Estados e Municípios

Acerca da evolução político-administrativa e econômica de Rondônia, assinale a opção correta.

A

A base da economia do estado de Rondônia concentra-se na atividade de mineração.

B

A transformação de Rondônia de território federal para estado da Federação foi decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF.

C

O primeiro governador do estado de Rondônia foi eleito democraticamente.

D

A administração do Território Federal de Rondônia ficava a cargo do governo federal.

E

A ferrovia é o principal meio de transporte da produção agrícola do estado de Rondônia.

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Q1972367

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972367 Direito Processual Penal Militar

Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.

A

Ao assistente de acusação não será permitido apresentar quesitos em perícia, salvo em se tratando de exame pericial requerido pelo Ministério Público.

B

Por estar sujeito à disciplina judiciária, durante o processo criminal o acusado graduado perderá as prerrogativas do posto de graduação.

C

O ofendido que for corréu no mesmo processo não poderá, em nenhum caso, intervir como assistente.

D

Não poderá defender o acusado o cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, do magistrado do membro do Ministério Público ou do escrivão.

E

O assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.

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Q1972366

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972366 Legislação da Justiça Militar

Considerando a organização da justiça militar da União, assinale a opção correta.

A

O juiz federal da justiça militar tem competência para, em decisão monocrática, manter ou relaxar prisão em flagrante e decretar, revogar ou restabelecer prisão preventiva de acusado.

B

Compete ao juiz federal da justiça militar conceder a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.

C

Os conselhos de justiça são competentes para julgar habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar.

D

O Conselho Superior de Justiça Militar é órgão de segunda instância e compõe-se de três oficiais-generais, de carreira ou da reserva convocados, e de um juiz federal da justiça militar, todos nomeados pelo presidente da República.

E

Em caso de motivo relevante de ordem pública ou por interesse da justiça, prescindindo-se da manifestação do Superior Tribunal Militar, os Conselhos Especial e Permanente poderão funcionar fora da sede das auditorias.

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Q1972365

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972365 Direito Processual Penal Militar

No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.

A

O transcurso do período de prova do sursis, estabelecido em audiência admonitória, cumpre o requisito exigível para a declaração de extinção da punibilidade pelo indulto.

B

O livramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta ou colateral.

C

É requisito para obtenção do livramento condicional o cumprimento de 1/3 da pena, se o condenado for reincidente, ou de metade da pena, se ele for réu primário.

D

O Código de Processo Penal Militar autoriza que particular efetue a prisão de foragido da justiça militar.

E

O Conselho de Justiça, ou o presidente do Superior Tribunal Militar, se for o caso, decidirá os incidentes de execução.

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Q1972364

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972364 Direito Processual Penal Militar

A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.

A

A defesa do acusado poderá indicar testemunhas, as quais deverão ser previamente intimadas para se apresentar no dia e na hora designados pela autoridade judicial.

B

O interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução.

C

A confissão é ato solene, público, divisível e irretratável, sem prejuízo de o magistrado formar seu convencimento analisando o conjunto probatório.

D

A testemunha, ao depor, poderá exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática e, em regra, deverá ser ouvida sem a presença de outra testemunha e do réu.

E

A expedição da carta precatória para oitiva de testemunha suspenderá a instrução criminal, conforme prelecionam os corolários do contraditório e da ampla defesa.

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Q1972363

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972363 Direito Processual Penal Militar

No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A

Nos casos de crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda quatro anos, o juiz poderá conceder menagem, devendo o parquet se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a concessão de tal medida.

B

Segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a menagem é espécie de prisão cautelar e, salvo quando concedida em residência ou cidade, deve ser computada na pena definitiva.

C

No caso do crime de ingresso clandestino, aplicar-se-á a liberdade provisória ao acusado caso a pena cominada não seja superior a dois anos.

D

A menagem só será cabível ao insubmisso por força de decisão judicial, podendo ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina.

E

A periculosidade do acusado não é fundamento para decretação de prisão preventiva.

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Q1972362

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972362 Direito Processual Penal Militar

Assinale a opção correta acerca das nulidades e dos recursos.

A

Em atenção ao princípio da segurança jurídica, não será admitida, em nenhum caso, a reiteração do pedido de revisão criminal.

B

As nulidades ocorridas depois do período das alegações escritas poderão ser arguidas somente na fase do julgamento.

C

Exceto os recursos em sentido estrito interpostos contra decisões sobre matéria de competência, extinção da ação penal ou concessão de livramento condicional, os demais recursos em sentido estrito não são dotados de efeito suspensivo.

D

A apelação será interposta por petição escrita no prazo de cinco dias e, depois do seu recebimento pelo juiz, as razões recursais serão ofertadas, no prazo de cinco dias, pelo apelante e pelo apelado.

E

As partes poderão oferecer embargos apenas depois de intimadas do acórdão.

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Q1972361

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972361 Direito Processual Penal Militar

No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

A

Busca domiciliar poderá ser realizada de dia ou de noite, dispensando-se o consentimento do morador.

B

Haja vista a dignidade humana do periciado, a apresentação do laudo pericial deve-se dar em 45 dias, prazo esse improrrogável.

C

A revista depende de mandado quando determinada no curso da busca domiciliar.

D

Em se tratando de coisa apreendida com um terceiro de boafé e pedida por ele, pelo acusado ou por lesado, havendo dúvida sobre a sua propriedade, a autoridade judiciária militar exercerá juízo de discricionariedade ao nomear depositário idôneo para a guarda de tal coisa.

E

A perícia para verificação de insanidade mental do acusado será realizada apenas em fase processual, podendo ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado.

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Q1972360

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972360 Direito Processual Penal Militar

Acerca do inquérito policial militar, da ação penal militar e da denúncia, assinale a opção correta.

A

De ofício, portaria poderá iniciar o inquérito penal militar, desde que não se tome como base denúncia anônima.

B

O inquérito deverá terminar dentro do prazo de dez dias, contados a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou, quando o indiciado estiver solto, no prazo de quarenta dias, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

C

O magistrado poderá retificar a denúncia no momento de seu recebimento.

D

Servidor da polícia militar ou do corpo de bombeiros militar que for investigado em inquérito policial militar e demais procedimentos extrajudiciais cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal no exercício profissional poderá constituir defensor no prazo de até 24 horas, a contar do recebimento da citação.

E

Se o acusado estiver solto, a denúncia deverá ser oferecida dentro do prazo de quinze dias; se ele estiver preso, deverá ser oferecida denúncia dentro do prazo de cinco dias, contados da data do recebimento dos autos para aquela finalidade.

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