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Q867540

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867540 Direito Penal

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro:

Alternativas

Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).

Motivo fútil e emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum são qualificadoras deste crime.

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a 1/2 (metade) se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Em se tratando de homicídio culposo, o juiz em hipótese alguma poderá deixar de aplicar a pena, mesmo se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

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Q867539

Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Pena de multa , Conceito e Características da Pena de Multa , Modalidades de sanções penais , Modalidades das Penas privativas de liberdade ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867539 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA acerca das espécies de penas previstas no Código Penal Brasileiro:

Alternativas

Privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.

Privativas de liberdade, restritivas de direitos e de morte.

Restritivas de direito, privativas de liberdade e suspensão condicional da pena.

Restritivas de direito, de multa e suspensão condicional do processo.

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Q867538

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Erro do tipo essencial , Inimputabilidade por doença mental ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867538 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:

Alternativas

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime responde por culpa, na medida de sua imputabilidade.

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Q867536

Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares ,

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867536 Direito Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:

Alternativas

Homicídio (art. 205 do CPM).

Omissão de providências para evitar danos (art. 199 do CPM).

Lesão corporal (art. 209 do CPM).

Incêndio (art. 268 do CPM).

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Q867535

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867535 Direito Penal Militar

Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Ser o agente menor de dezoito ou maior de sessenta anos.

Ter o agente cometido o crime sob a influência de emoção, provocada por ato justo da vítima.

Ter o agente cometido o crime estando de serviço.

Ser meritório o comportamento anterior do agente.

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