Questões Militares
Comentadas para direito
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Q1982992
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento
da queixa-crime, o inquérito policial
Q1982983
Direito Constitucional
A respeito da proteção constitucional conferida aos povos
indígenas no Brasil, é correto afirmar:
Q1982982
Direito Constitucional
Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar com
base na legislação e jurisprudência nacionais que
Q1982981
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade no Direito
Constitucional brasileiro, é correto afirmar que
Q1982977
Direito Constitucional
A União possui competência privativa para legislar sobre: águas, energia, jazidas, minas e outros recursos
minerais, populações indígenas, atividades nucleares de
qualquer natureza. Desfazendo a rigidez inerente à competência privativa, a Constituição Federal de 1988 prevê,
após a enumeração das matérias incluídas na privatividade legislativa da federação, que
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