Questões Militares
Comentadas para primeiro tenente
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( ) O sacerdote perdoa os pecados em nome da Igreja. ( ) O sacramento foi instituído para todos os membros da Igreja, indistintamente. ( ) Todo sacerdote deve guardar sigilo sobre o conteúdo da confissão, na maioria dos casos. ( ) A fórmula da absolvição em uso na Igreja latina compreende os elementos essenciais deste sacramento.
A sequência correta é
( ) Serve de instrumento de Cristo para a sua Igreja. ( ) Esta participação é concedida uma vez por todas. ( ) A ação de Cristo na Igreja pressupõe a dignidade do sacerdote. ( ) A grandeza da graça e da missão sacerdotais inspirou os santos doutores.
A sequência correta é
( ) Só o varão batizado pode recebê-lo validamente. ( ) O celibato é sinal de uma vida devotada a Deus e aos homens. ( ) Este sacramento só pode ser recebido como um dom imerecido. ( ) Também nas igrejas orientais os candidatos são escolhidos dentre celibatários.
A sequência correta é
( ) Preocupação com aqueles que são culpados por crimes que não cometeram. ( ) Vivência da paternidade espiritual por parte daqueles que choram com os que choram e correm risco de vida. ( ) Manifestação de indignação e impotência de sacerdotes a essas situações de desgaste e descrédito da Igreja. ( ) Falta de vida de oração e maturidade humana daqueles que cometem abusos de poder, de consciência e sexuais.
A sequência correta é
O significado da expressão “não perder” diz respeito
( ) O sacerdócio ministerial está a serviço do sacerdócio comum. ( ) São 4 os graus do sacramento da ordem: diaconato – presbiterado – bispado – papado. ( ) O sacerdote intervém em favor dos indivíduos em suas relações com Deus, a fim de oferecer dons e sacrifícios pelos seus pecados. ( ) É o sacramento graças ao qual a missão confiada por Cristo a seus apóstolos continua sendo exercida na Igreja até o fim dos tempos.
A sequência correta é
( ) O bispo recebe a cooperação do sacerdote. ( ) Identificado com Cristo sacerdote, pela unção do Espírito Santo. ( ) Enviado para uma missão limitada e restrita, diferentemente do bispo. ( ) Consagrado para pregar o Evangelho, apascentar os fiéis e celebrar o culto divino.
A sequência correta é
Preencha corretamente as lacunas.
A Constituição Federal Brasileira vigente estabelece disposições gerais referentes à Administração Pública, balizando os vencimentos, subsídio e remunerações dos cargos públicos.
Os _________________dos cargos do Poder _______________e do Poder ___________________não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder _____________________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas
Segundo a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. A Lei Complementar 101/2000 é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Analise as assertivas abaixo sobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca das despesas com o pessoal.
( ) A despesa total com pessoal, referente à União, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 60% ( sessente por cento) da sua receita corrente líquida.
( ) A despesa total com pessoal será apurada, somando-se a realizada no mês em referência, com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
( ) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, que não podem ser excedidos com a despesa total com pessoal, será computada a despesa de indenização por demissão de servidores ou empregados.
A sequência correta é
Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, bem como contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
A esse respeito, é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, e deve observar três princípios elencados em seu artigo 2º.
Quais são esses princípios?
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Analise as assertivas acerca do estado de defesa.
I. O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de cinco dias contados de seu recebimento, e se for rejeitado, cessa em cinco dias o estado de defesa.
II. Na vigência do estado de defesa a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.
III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
IV. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem.
Está correto apenas o que se afirma em
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) O inquérito é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
( ) O Ministério Público não pode requisitar início de inquérito policial militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, mesmo já tendo sido o caso julgado, ressalvado apenas os casos de extinção da punibilidade.
( ) O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.
A sequência correta é
O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.
Quanto à pena de morte, a prescrição da ação penal, como regra geral, verifica-se em
O Desacato a superior é crime contra a administração militar e está tipificado no art. 298 do Código Penal Militar como ofensa à dignidade ou ao decôro, procurando deprimir a autoridade do superior.
Qual a pena imposta a este crime?
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