Questões Militares

Com relação à Responsabilidade Civil, conforme a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, assinale a opção correta.

Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas coercitivas abaixo poderá ser tomada durante o Estado de Defesa?

Com relação aos institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção, assinale a opção correta.

Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta .

Com relação à citação, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a opção correta.

O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de

Na coação moral irresistível, há exclusão da

Segundo a Lei n ° . 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tal garantia de prioridade NÃO compreende:

Com relação à denúncia e à queixa, assinale a opção correta.

Com relação aos negócios jurídicos, assinale a opção correta .

Com relação às alterações promovidas pela Lei n°.13.058/2014 no Código Civil de 2002, assinale a opção correta .

Com relação aos Tratados e Convenções internacionais, considerando-se o disposto no texto constitucional, assinale a opção correta.

Com relação à prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Visando a integração do idoso à vida moderna, o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/ 2003) prevê que 

Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma de violência.

O texto acima está se referindo à Lei 

Na violência cometida contra as mulheres, o mais frequente é aquela que acontece no interior dos próprios lares e, diante disso, uma das causas mais presentes é o 

De acordo com a Lei n° 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Esta variedade de violência contra a mulher constitui 

Marque a alternativa CORRETA. A Lei 8072/90, de 25 de junho de 1990, que define os crimes hediondos, em seu Artigo 2º, prescreve que: “os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de”:

De acordo com o contido na Lei n. 10.826, de 22/12/03, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 11.340/06, também conhecida pela terminologia “Lei Maria da Penha”, em seu 7º artigo, delimita as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei nº 11.340/06, artigo 7º., podemos considerar como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as seguintes:

I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

III. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, exceto os destinados a satisfazer suas necessidades.

IV. A violência psicológica entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

São corretas as afirmativas: