Questões Militares
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Q1319308
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Princípio da Administração Pública que aborda tanto a
atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse
coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu
objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a
gestão.
Q1319307
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Fundamento do Estado democrático e de direito, previsto como principal fundamental da República Federativa do Brasil.
Q1319306
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1958
que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988:
Q1319305
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
A partir da Constituição Federal de 1988, há uma redefinição do Estado brasileiro, bem como dos Direitos Fundamentais. Desde o seu preâmbulo, a carta cidadã de 1988 projeta a instituição de um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito. A responsabilidade do Estado na consolidação da cidadania está centrada em três elementos essenciais que são: indivisibilidade e universalidade dos direitos de cidadania e o processo de especificação de sujeitos. Em relação ao terceiro elemento, e correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 3º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial |
Q1305598
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as
Forças Armadas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 8º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial |
Q1305548
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as
Forças Armadas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 2º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial |
Q1305133
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as
Forças Armadas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 6º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial - Saúde |
Q1298896
Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo
Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base
na______________e______________, sob a autoridade
suprema do____________________________, e
destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e
da ordem.
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 6º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial - Saúde |
Q1298895
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as
Forças Armadas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial Temporário |
Q1298845
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as
Forças Armadas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial - Prova Amarela |
Q1297295
Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo
Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base
na______________e ______________ , sob a autoridade
suprema do____________________________, e
destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e
da ordem.
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2020 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial - Prova Amarela |
Q1297294
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as
Forças Armadas, é correto afirmar que:
Q1236973
Direitos Humanos
Julgue o item que se segue, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema.
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema.
Q1226218
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
Q1226177
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em 1888.
A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em 1888.
Q1224965
Direito Penal
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo.
Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Q1222997
Direito Administrativo
Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.
Com base nas informações acima, julgue o item a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.
O militar que já estivesse em gozo de férias não poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido em virtude desse decreto.
Com base nas informações acima, julgue o item a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.
O militar que já estivesse em gozo de férias não poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido em virtude desse decreto.
Q1210361
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
Considere que Sérgio seja aposentado pelo RGPS, mas, em razão das dificuldades financeiras por que vem passando, arrume emprego em uma fábrica de tecelagem. Nessa situação hipotética, caso Sérgio fique incapacitado para o novo trabalho por mais de 15 dias, mesmo cumprindo a carência legal, não terá direito ao auxílio-doença.
Considere que Sérgio seja aposentado pelo RGPS, mas, em razão das dificuldades financeiras por que vem passando, arrume emprego em uma fábrica de tecelagem. Nessa situação hipotética, caso Sérgio fique incapacitado para o novo trabalho por mais de 15 dias, mesmo cumprindo a carência legal, não terá direito ao auxílio-doença.
Q1210284
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Q1210278
Direito Constitucional
Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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