Questões Militares Para pm-pe
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Sobre Nacionalidade, analise as seguintes afirmativas:
I. O Brasil adota com primazia o jus solis, admitindo, também, em certas circunstâncias, o jus sanguinis.
II. O sistema normativo brasileiro não admite a pluralidade de nacionalidades, sem exceção.
III. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV. Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro em caso de cancelamento da sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva a interesse nacional.
Está(ão) CORRETA(S) somente
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:
I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
Estão CORRETAS somente
I. Colocação competitiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. Colocação seletiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e
III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica e pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA.
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