Questões Militares Para pm-rj

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Q770220 Direito Constitucional
O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q770219 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q770218 Direito Constitucional
No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q770217 Direito Constitucional
Determinada lei municipal estipulou a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das dezoito horas às seis horas, quando os condutores se aproximarem de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em referência, as penalidades previstas aos infratores são pecuniárias a serem definidas pelo Poder Executivo posteriormente. Analisando o caso hipotético e considerando o entendimento do SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:
Alternativas
Q770216 Direitos Humanos
Acerca dos tratados internacionais e direitos humanos, é correto afirmar que os tratados e convenções:
Alternativas
Respostas
341: B
342: D
343: C
344: C
345: A