Questões Militares Para pm-sp

No que concerne ao apensamento e desapensamento de processos, é correto afirmar que

Documento baixado para determinar e regular o cumprimento de certas e determinadas missões e o desenvolvimento de operações, atividades ou serviços administrativos ou operacionais, integrando meios de uma ou mais OPM. É empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM), na ordem ascendente do canal hierárquico. Nos termos das I-25-PM, assinale a alternativa que apresenta o documento de Estado Maior ao qual o enunciado se refere.

Com relação à movimentação de policiais militares, é correto afirmar que as I-2-PM determinam que

Nos termos da Diretriz n° PM3-008/02/06, são, entre outras, diretrizes básicas das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP):

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao pagamento de indenização por morte ou invalidez do militar do Estado.

Em relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No que diz respeito ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis e às penalidades decorrentes da prática de discriminação em razão de orientação sexual, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta com relação à organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A Lei Estadual n° 10.948/01 “dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.” Nos termos do art. 5° da Lei, “o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou facsímile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos”. O órgão competente para instauração do processo administrativo de apuração e imposição das penalidades cabíveis (art. 5°, § 2° da mesma Lei) é

De acordo com a atual redação da Lei Complementar n° 367/84, de São Paulo, e consideradas suas posteriores alterações, o servidor público, quando adotar menor de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção, pode obter licença de

A Lei n° 12.850/13 trata, entre outros assuntos,

A Lei n° 12.847/13 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), “com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas”. Nos termos do art. 4° da mesma Lei, são princípios expressos do SNPCT, entre outros:

Considere a seguinte situação hipotética.

Policial militar conduz viatura em deslocamento, com os sinais luminosos de emergência desligados. Apesar disso, ao chegar a um cruzamento sinalizado por semáforo, desconsiderou o sinal vermelho para si e ultrapassou o cruzamento, sem reduzir a velocidade. Tal conduta acabou por provocar a colisão da viatura com um veículo particular, ocasionando danos em ambos os automóveis, além de lesões corporais ao particular que se encontrava conduzindo o outro veículo envolvido no acidente. A Polícia Judiciária Militar passa a investigar os fatos, para verificar a existência de crime e sua natureza, e, paralelamente, na esfera administrativa disciplinar, é instaurada apuração de eventual transgressão disciplinar.

Diante do estabelecido no ordenamento a respeito da responsabilidade administrativa, civil e penal dos militares do Estado de São Paulo, é correto afirmar que, no caso hipotético narrado:

Quanto à forma do ato administrativo, é correto afirmar que

O exercício do poder discricionário, que permite ao agente público avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos,

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regimento Interno do Presídio Militar Romão Gomes e às normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar.

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta com relação ao crime militar.