Questões Militares
Para cadete do exército
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Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937895
Física
Considere uma esfera metálica de massa igual a 10-6 kg e carga positiva de 10-3 C. Ela é
lançada verticalmente para cima com velocidade inicial vo=50 m/s, em uma região onde há um
campo elétrico uniforme apontado verticalmente para baixo, de módulo E=10-2 N/C.
A máxima altura que a esfera alcança, em relação ao ponto de onde foi lançada, é de
Dado: considere a aceleração da gravidade igual a 10 m/s2.
Dado: considere a aceleração da gravidade igual a 10 m/s2.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937894
Física
Dois fios inextensíveis, paralelos, idênticos e de massas desprezíveis suspendem um bloco
regular de massa 10 kg formando um pêndulo vertical balístico, inicialmente em repouso. Um projetil
de massa igual a 100 g, com velocidade horizontal, penetra e se aloja no bloco e, devido ao choque,
o conjunto se eleva a uma altura de 80 cm, conforme figura abaixo. Considere que os fios
permaneçam sempre paralelos. A velocidade do projetil imediatamente antes de entrar no bloco é
Dados: despreze a resistência do ar e considere a aceleração da gravidade igual a 10 m/s2.
Dados: despreze a resistência do ar e considere a aceleração da gravidade igual a 10 m/s2.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937893
Física
O ponto C de uma haste homogênea AB, de seção reta uniforme com massa desprezível,
está preso, através de uma mola ideal, ao ponto D de uma parede vertical. A extremidade A da
haste está articulada em O. A haste sustenta pesos de 20 N, 40 N e 60 N e está em equilíbrio
estático, na horizontal, conforme representado no desenho abaixo. Sabendo que a deformação
na mola é de 10 cm, então o valor da constante elástica da mola é
Dados: sen 30° = cos 60° = 1/2
cos 30° = sen 60° = √3/2
Dados: sen 30° = cos 60° = 1/2
cos 30° = sen 60° = √3/2
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937892
Física
No circuito desenhado abaixo, temos três pilhas ideais ligadas em paralelo que fornecem
uma ddp igual a 25 V cada uma. Elas alimentam três resistores ôhmicos: R1=10 Ω, R2=R3=20 Ω. O
amperímetro, o voltímetro e os fios condutores inseridos no circuito são todos ideais. As leituras
indicadas no amperímetro (A) e no voltímetro (V) são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937891
Física
Dois fios longos e retilíneos 1 e 2, fixos e paralelos entre si, estão dispostos no vácuo, em
uma direção perpendicular a um plano α. O plano α contém o ponto C conforme representado no
desenho abaixo. Os fios são percorridos por correntes elétricas constantes, de mesmo sentido,
saindo do plano α para o observador. O fio 1 é percorrido por uma corrente elétrica de intensidade
i1=6 A e o fio 2 por uma corrente de intensidade i2= 8 A. O módulo do vetor indução magnética
resultante no ponto C devido às correntes i1 e i2 é
Dado: considere a permeabilidade magnética do vácuo igual a 4·π·10-7 T·m/A.
Dado: considere a permeabilidade magnética do vácuo igual a 4·π·10-7 T·m/A.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937890
Física
Considere uma máquina térmica X que executa um ciclo termodinâmico com a realização de
trabalho. O rendimento dessa máquina é de 40% do rendimento de uma máquina Y que funciona
segundo o ciclo de Carnot, operando entre duas fontes de calor com temperaturas de
27 °C e 327 °C. Durante um ciclo, o calor rejeitado pela máquina X para a fonte fria é de 500 J,
então o trabalho realizado neste ciclo é de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937889
Literatura
Leia as afirmações abaixo sobre Carlos Drummond de Andrade:
I- Preferiu não participar da Semana de Arte Moderna, mas enviou seu famoso poema “Os Sapos”, que, lido por Ronald de Carvalho, tumultuou o Teatro Municipal.
II – Sua fase “gauche” caracterizou-se pelo pessimismo, pelo individualismo, pelo isolamento e pela reflexão existencial. A obra mais importante foi o “Poema de Sete Faces”.
III- Na fase social, o eu lírico manifesta interesse pelo seu tempo e pelos problemas cotidianos, buscando a solidariedade diante das frustrações e das esperanças humanas.
IV- A última fase foi marcada pela poesia intimista, de orientação simbolista, prezando o espiritualismo e orientalismo e a musicalidade, traços que podem ser notados no poema “O motivo da Rosa”.
Estão corretas as afirmações:
I- Preferiu não participar da Semana de Arte Moderna, mas enviou seu famoso poema “Os Sapos”, que, lido por Ronald de Carvalho, tumultuou o Teatro Municipal.
II – Sua fase “gauche” caracterizou-se pelo pessimismo, pelo individualismo, pelo isolamento e pela reflexão existencial. A obra mais importante foi o “Poema de Sete Faces”.
III- Na fase social, o eu lírico manifesta interesse pelo seu tempo e pelos problemas cotidianos, buscando a solidariedade diante das frustrações e das esperanças humanas.
IV- A última fase foi marcada pela poesia intimista, de orientação simbolista, prezando o espiritualismo e orientalismo e a musicalidade, traços que podem ser notados no poema “O motivo da Rosa”.
Estão corretas as afirmações:
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937888
Português
Leia o trecho abaixo, retirado de I-Juca Pirama, obra de Gonçalves Dias.
Da tribo pujante,
Que agora anda errante
Por fado inconstante,
Guerreiros, nasci:
Sou bravo, sou forte,
sou filho do norte,
Meu canto de morte,
Guerreiros, ouvi.
Trata-se de um:
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937887
Português
“Retórica dos namorados, dá-me uma comparação exata e poética para dizer o que foram
aqueles olhos de Capitu. Não me acode imagem capaz de dizer, sem quebra da dignidade do estilo,
o que eles foram e me fizeram. Olhos de ressaca? Vá, de ressaca. É o que me dá ideia daquela
feição nova. Traziam não sei que fluido misterioso e enérgico, uma força que arrastava para dentro,
como a vaga que se retira da praia, nos dias de ressaca. Para não ser arrastado, agarrei-me às
outras partes vizinhas, às orelhas, aos braços, aos cabelos espalhados pelos ombros; mas tão
depressa buscava as pupilas, a onda que saía delas vinha crescendo, cava e escura, ameaçando
envolver-me, puxar-me e tragar-me.”
ASSIS. Machado de. Dom Casmurro. São Paulo: Ática,1999. p.55 (fragmento)
Com Dom Casmurro, obra publicada em 1899, depois de Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881) e de Quincas Borba (1891), Machado de Assis deixa marcas indeléveis de que a Literatura Brasileira vivia um novo período literário, bem diferente do Romantismo. Nessas obras, nota-se uma forma diferente de sentir e de ver a realidade, menos idealizada, mais verdadeira e crítica: uma perspectiva realista. O trecho apresentado acima representa essa perspectiva porque o narrador
ASSIS. Machado de. Dom Casmurro. São Paulo: Ática,1999. p.55 (fragmento)
Com Dom Casmurro, obra publicada em 1899, depois de Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881) e de Quincas Borba (1891), Machado de Assis deixa marcas indeléveis de que a Literatura Brasileira vivia um novo período literário, bem diferente do Romantismo. Nessas obras, nota-se uma forma diferente de sentir e de ver a realidade, menos idealizada, mais verdadeira e crítica: uma perspectiva realista. O trecho apresentado acima representa essa perspectiva porque o narrador
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937886
Literatura
Os parnasianos acreditavam que, apoiando-se nos modelos clássicos, estariam combatendo
os exageros de emoção e fantasia do Romantismo e, ao mesmo tempo, garantindo o equilíbrio que
almejavam. Propunham uma poesia objetiva, de elevado nível vocabular, racionalista, bem-acabada
do ponto de vista formal e voltada para temas universais. Esse racionalismo, que enfrentava
os “exageros de emoção” e fixava-se no formalismo, fica bem claro na seguinte estrofe parnasiana
de Olavo Bilac:
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937885
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa correta, quanto ao emprego do acento grave.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937884
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“Mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto”.
No fragmento, é correto afirmar que há
No fragmento, é correto afirmar que há
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937883
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Em “Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços
seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania”, a oração sublinhada exerce
a mesma função sintática em qual das alternativas abaixo?
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937882
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento
e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação
e controle social”.
No fragmento, o pronome relativo exerce a função sintática de
No fragmento, o pronome relativo exerce a função sintática de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937881
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa em que a palavra “boca” apresenta sentido denotativo.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937880
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No enunciado: “No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de
brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável (...)”, a oração sublinhada tem
a função sintática de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937879
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Marque a alternativa que mostra a voz passiva pronominal.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937878
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“ Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes
na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento”.
As expressões sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funções sintáticas de
As expressões sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funções sintáticas de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937877
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Analise as duas frases abaixo:
I – Os ladrões estão roubando! Prendam-nos! II – Somos os assaltantes! Prendam-nos!
Assinale a alternativa cuja descrição gramatical dos termos sublinhados está correta.
I – Os ladrões estão roubando! Prendam-nos! II – Somos os assaltantes! Prendam-nos!
Assinale a alternativa cuja descrição gramatical dos termos sublinhados está correta.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937876
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa em que todos os vocábulos do enunciado são acentuados pela mesma
regra.
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