Questões Militares Para primeiro tenente - direito
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Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660452
Direito Penal
Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo
têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de
1988, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660451
Direito Processual Penal
Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660449
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, nos termos da Lei n°
9.784/1999, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660448
Direito Civil
Considerando a boa fé, analise as afirmativas abaixo.
I - A boa fé subjetiva , que diz respeito ao conhecimento ou ignorância relativa a certos fatos, é regra de interpretação do negócio jurídico trazida pelo Código Civil de 2002.
II - O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Confiança, segundo a qual o comportamento das partes no negócio jurídico deve estar de acordo com a boa-fé objetiva.
III- Supressio é conceito correlato à boa fé, segundo o qual um direito não exercido durante determinado lapso temporal não poderá mais sê-lo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660447
Legislação Federal
Com relação à Lei n° 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública,
é correto afirmar que
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