Segundo o Código Internacional para a Proteção de
Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, um
Certificado Internacional de Proteção do Navio deverá ser
emitido por um período determinado pela Administração, o
qual não deverá exceder
Com relação aos depoimentos, conclusão e prorrogação,
constantes de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes
e Fatos da Navegação (IAFN), assinale a opção correta.
A lei n° 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do
tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional,
estabelece algumas atribuições para a Autoridade
Marítima. Sendo assim, é correto afirmar que NÃO é uma
dessas atribuições estabelecer normas para
A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União,
encalhados ou submersos em águas sob jurisdição
nacional, conforme previsto na NORMAM -10/DPC,
corre por conta e risco do interessado. Diante disso, é
correto afirmar que