A lei n° 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do
tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional,
estabelece algumas atribuições para a Autoridade
Marítima. Sendo assim, é correto afirmar que NÃO é uma
dessas atribuições estabelecer normas para

Question

A lei n° 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do
tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional,
estabelece algumas atribuições para a Autoridade
Marítima. Sendo assim, é correto afirmar que NÃO é uma
dessas atribuições estabelecer normas para Alternativa A: aplicação de penalidade pelo Comandante. Ou Alternativa B: habilitação e cadastro de aquaviários e amadores. Ou Alternativa C: realização de inspeções navais e vistorias. Ou Alternativa D: julgamento dos acidentes e fatos da navegação
marítima. Ou Alternativa E: cadastramento de empresas de navegação, peritos e
sociedades classificadoras.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [D] julgamento dos acidentes e fatos da navegação
marítima.

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A lei n° 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfeg...

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