Em conformidade com o disposto na NORMAM-16/DPC, a
competência para promover, coordenar e controlar a
execução das atividades de assistência e salvamento de
embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas
vias navegáveis interiores, é atribuição
Segundo as Normas da Autoridade Marítima para
Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25/DHN,
assinale a opção que apresenta a atribuição que compete
ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
Qual é a definição de Certificado Condicional, de acordo
com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o
Reconhecimento de Organizações para Atuarem em
Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC?
Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as
embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em
trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em
uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão
sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas
normas decorrentes e nas convenções internacionais
promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns
procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se
afirmar que