De acordo com a lei n° 9.537/97, em seu Capítulo V, que
trata das penalidades, são circunstâncias agravantes,
EXCETO :

Question

De acordo com a lei n° 9.537/97, em seu Capítulo V, que
trata das penalidades, são circunstâncias agravantes,
EXCETO : Alternativa A: reincidência. Ou Alternativa B: o infrator se recusar a receber o Auto de infração
lavrado pela autoridade competente designada pela
Autoridade Marítima. Ou Alternativa C: emprego de embarcação na prática de ato ilícito. Ou Alternativa D: embriaguez ou uso de outra substância entorpecente
ou tóxica. Ou Alternativa E: grave ameaça à integridade física de pessoas.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [B] o infrator se recusar a receber o Auto de infração
lavrado pela autoridade competente designada pela
Autoridade Marítima.

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