Questões Militares Para oficial de apoio

Quando se fala do processo de avaliação de programas sociais, é incorreto afirmar que:

Sobre a dimensão investigativa da profissão do Serviço Social, pode-se afirmar que “A necessidade de atuarmos sobre a realidade é o que nos conduz ao conhecimento.” 
GUERRA, Yolanda. A dimensão investigativa no exercício profissional. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. (Org.). Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS/CEAD UnB, 2009, p.4.
Sobre a supracitada dimensão investigativa, marque a opção correta.

Os assistentes sociais são profissionais que atuam em diferentes políticas sociais. Neste sentido, a atuação profissional é orientada por diferentes instrumentos normativos da profissão que vão desde o Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da profissão, bem como nas diretrizes curriculares da ABEPSS (1996). Para uma ação profissional qualificada, são necessárias competências gerais que são fundamentais para a compreensão da totalidade concreta em que o trabalho profissional se insere.
São competências do assistente social, exceto:

Sobre a saúde do trabalhador, analise as assertivas abaixo.

I. O marco da área denominada como, “saúde do trabalhador", situa-se historicamente no movimento de Reforma Sanitária iniciado na década de 1980 no Brasil.
II. A concepção atual de saúde do trabalhador entende que o social não pode ser considerado um determinante das condições de saúde, já que o adoecimento deve ser tratado e é necessário prevenir novas doenças, privilegiando ações de promoção da saúde.
III. A área da saúde do trabalhador na contemporaneidade transcende os conhecimentos específicos da medicina do trabalho no sentido de compreender a relação capital‑trabalho, em que a saúde e o acidente de trabalho tornam‑se expressão máxima das desigualdades geradas por esse conflito.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

A Política de Assistência Social das Forças Armadas, visando assegurar o bem-estar social do público atendido, obedece aos seguintes objetivos: 

As transformações societárias são componentes que servem para moldar, tanto materialmente, quanto socialmente, o trabalho profissional do assistente social. Neste sentido, é consenso entre os autores mais críticos da profissão que a “matéria-prima” de trabalho do Serviço Social é a:

Sobre a postura frente ao Serviço Social na contemporaneidade, a partir de uma perspectiva crítica, analise as assertivas abaixo.

I. Romper com uma visão endógena e focalista da profissão, para que se possa compreendê-la para além de seus próprios muros internos. II. Extrapolar o Serviço Social para melhor apreendê-lo na história da sociedade em que ele é parte e expressão. III. Compreender que a profissionalização do Serviço Social surge de uma tecnificação da filantropia. IV. Perceber a profissão como uma evolução das formas de ajuda.

Estão corretas apenas as assertivas

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos da Constituição Federal vigente.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Compete à iniciativa privada recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo e o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. Sobre os magistrados, é correto afirmar que 

A Constituição Federal vigente dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo algumas normas pertinentes ao assunto.
De acordo com o texto acima, é correto afirmar que:

Preencha as lacunas abaixo.

O território nacional, para efeito do Serviço Militar, empreende_________________ de Serviço Militar, correspondentes aos Municípios Administrativos, ____________________ de Serviço Militar, abrangendo uma ou mais Juntas de Serviço Militar;_____________________ de Serviço Militar, abrangendo diversas Delegacias de Serviço Militar, situadas, tanto quanto possível, no mesmo Estado;___________________ de Serviço Militar, abrangendo duas ou mais Circunscrições do Serviço Militar, que serão fixadas na regulamentação da Lei do Serviço Militar.

A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:

De acordo com a previsão constante na Lei do Serviço Militar, os Ministros Militares poderão criar órgãos para formação de Oficiais, Graduados e Soldados a fim de satisfazer às necessidades da reserva. A formação de Oficiais, Graduados e Soldados para a Reserva poderá ser feita em órgãos especialmente criados para este fim, em Escolas de Nível Superior e Médio, inclusive técnico-profissionais, ou em Subunidades-quadros.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Os Órgãos de Formação de Reserva, Subunidades-quadros, Tiros-de-Guerra e outros se destinam também, a atender à instrução militar dos convocados não incorporados em organizações militares da ativa das Forças Armadas.
( ) A criação e localização dos Órgãos de Formação de Reserva obedecerá, em princípio, à disponibilidade de convocados habilitados às diferentes necessidades de Oficiais, Graduados e Soldados e às disponibilidades de meios de cada uma das Forças Armadas.
( ) Os Órgãos de Formação de Reserva, Subunidades-quadros, Tiros-de-Guerra e outros serão localizados de modo a satisfazer às exigências dos planos militares e, sempre que possível, às conveniências dos estados, quando se tratar de Tiros-de-Guerra.
( ) Os Tiros de Guerra terão sede, material, móveis, utensílios e polígono de tiro providos, pelas Prefeituras Municipais, ficando subordinados ao executivo municipal, sendo que os Municípios não poderão assumir outros ônus do funcionamento daqueles Órgãos de Formação da Reserva. 

Como expresso no Código Brasileiro de Aeronáutica, na infração aos preceitos nele estabelecidos ou na legislação complementar, a autoridade aeronáutica poderá tomar providências administrativas, como multa; suspensão de certificados, de licenças ou de autorizações; cassação de certificados, de licenças ou de autorizações e detenção, interdição ou apreensão de aeronave, ou do material transportado.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) A autoridade aeronáutica poderá requisitar o auxílio da força policial para obter a detenção dos presumidos infratores ou da aeronave que ponha em perigo a segurança pública, pessoas ou coisas, nos limites do que dispõe o Código da Aeronáutica.
( ) A autoridade aeronáutica lavrará o auto, toda vez que se verifique a ocorrência de infração prevista no código da aeronáutica ou na legislação complementar, remetendo-o à autoridade ou ao órgão competente para a apuração, julgamento ou providência administrativa cabível.
( ) O procedimento instaurado para a apuração e julgamento das infrações às normas previstas no Código da Aeronáutica e em normas regulamentares será sumário, contudo, não terá efeito suspensivo, sendo assegurado o direito à ampla defesa e a recurso a quem responder a procedimentos instaurados administrativamente.
( ) A responsabilidade de quem cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave, que resulte em infração prevista no Código da Aeronáutica, será limitada à sua responsabilidade funcional, e a pessoa jurídica empregadora responderá de forma objetiva pelos seus prepostos, agentes, empregados ou intermediários, pelas infrações por eles cometidas no exercício das respectivas funções. 

Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, a responsabilidade do transportador por dano, consequente da destruição, perda ou avaria da bagagem despachada ou conservada em mãos do passageiro, ocorrida durante a execução do contrato de transporte aéreo, limita-se ao valor correspondente a ____________ Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, por ocasião do pagamento, em relação a cada passageiro.

A contar da data de sua emissão, qual o tempo de validade para o bilhete aéreo estabelecido pelo Contrato de Transporte de passageiro disposto no Código Brasileiro de Aeronáutica? 

No que se refere à Entrada e Saída do Espaço Aéreo Brasileiro, conforme dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que 

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, dispondo sobre a competência do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.
Sobre o assunto, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O STM pode delegar competência a seu Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliares.
( ) Os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general não são processados e julgados pelo STM, sendo de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
( ) A representação formulada pelo Ministério Público Militar, pelo Conselho de Justiça, por juiz federal da Justiça Militar, por juiz federal substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar é processada e julgada originariamente pelo STM.
( ) Os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, entre juízes federais da Justiça Militar, ou entre estes e aqueles, os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias militares, as questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal são julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências, estabelece os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa das Forças Armadas - militares de carreira - o acesso na hierarquia militar, mediante promoções, de forma seletiva, gradual e sucessiva.
Sobre o assunto, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) A promoção post mortem pode ser efetivada quando o oficial falecer em consequência de ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou doença, moléstia ou enfermidade contraídas nessas situações, ou que nelas tenham sua causa eficiente.
( ) O oficial que agregar ou estiver agregado por motivo de gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família por prazo superior a três meses contínuo será excluído do Quadro de Acesso por Merecimento ou por Escolha ou da Lista de Escolha, já organizados, deles não podendo constar pelo período de cinco anos após seu retorno ao serviço.
( ) A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica o preenchimento, seletivo, das vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, com base nos efetivos fixados em lei para diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços, sendo as formas gradual e sucessiva que resultarão de um planejamento para a carreira dos oficiais, organizado em cada Força Armada, de acordo com as respectivas peculiaridades.
( ) O ato de promoção é consubstanciado por decreto, para os postos de oficial-general e de oficial superior; e por portaria dos respectivos Ministros Militares, para os postos de oficial intermediário e de oficial subalterno, sendo que o ato de nomeação para o posto inicial de carreira e os atos de promoção àquele posto, ao primeiro de oficial superior e ao primeiro de oficial-general acarretam expedição de carta-patente.

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e, em decorrência da pandemia do COVID, foi alterada por normativos em 2020 e 2022.
Analise as assertivas abaixo.

I. O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo, bem como o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder são nulos de pleno direito.
II. O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, não terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida, nem poderão a União e os Estados condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.
III. Os limites, condições e demais restrições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como sua verificação, serão dispensados para a contratação e aditamento de operações de crédito, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação.
IV. As transferências federais aos demais entes da Federação, devidamente identificados, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que sejam autorizadas em acréscimo aos valores inicialmente previstos pelo Congresso Nacional na lei orçamentária anual serão contabilizadas na meta de resultado primário para efeito de limitação de empenho e movimentação financeira.

Estão corretas apenas as assertivas

Sobre o tema prisão provisória, que é uma providência que recai sobre pessoas relacionadas às medidas preventivas e assecuratórias constantes do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que: