Questões Militares para Direito

Q1785035

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785035 Legislação Estadual

O CBMTO é subordinado diretamente ao

A

major da corporação local.

B

coronel da corporação local.

C

prefeito municipal.

D

governador do estado.

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Q1785034

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785034 Legislação Estadual

A demissão ex officio ocorre quando o militar é excluído da corporação por

A

demissão ou exoneração.

B

licenciamento ou perda de posto e da patente.

C

perda de posto e da patente ou perda da graduação.

D

demissão ou perda da graduação.

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Q1785033

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785033 Legislação Estadual

Será considerado ausente o militar que, sem comunicação de motivo ou impedimento, não comparecer à sua organização militar pelo período de mais de

A

vinte e quatro horas.

B

trinta e seis horas.

C

quarenta e oito horas.

D

setenta e duas horas.

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Q1785032

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785032 Legislação Estadual

As transgressões militares devem ser apuradas em sindicância, obedecida a ordem cronológica das peças prevista na Lei n.º 2.578/2012. Assinale a opção que indica corretamente essa ordem.

A

instauração; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; autuação; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, alegações finais em cinco dias úteis; relatório do sindicante; solução; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

B

instauração; autuação; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, alegações finais em cinco dias úteis; relatório do sindicante; solução; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

C

instauração; autuação; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, relatório do sindicante; alegações finais em cinco dias úteis; solução; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

D

instauração; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, alegações finais em cinco dias úteis; relatório do sindicante; solução; autuação; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

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Q1785031

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785031 Legislação Estadual

Cometerá transgressão de natureza grave o militar que

A

deixar de devolver o armamento ou equipamento ao final do serviço.

B

abrir ou adentrar, sem autorização, local de entrada não permitida.

C

falar ao celular na viatura militar durante perseguição.

D

quebrar a cadeia de comando.

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Q1785030

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785030 Legislação Estadual

Assinale a opção que indica corretamente, em ordem crescente de gravidade, as punições aplicáveis em caso de quebra da hierarquia e da disciplina no âmbito do CBMTO.

A

repreensão; advertência; detenção; reforma disciplinar; prisão; expulsão

B

advertência; detenção; repreensão; reforma disciplinar; prisão; demissão

C

advertência; repreensão; detenção; prisão; reforma disciplinar; demissão

D

repreensão; detenção; prisão; advertência; reforma disciplinar; expulsão

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Q1785029

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785029 Legislação Estadual

No estado do Tocantins, o militar estadual na inatividade é aquele que se encontra

A

em reserva remunerada ou reformado, recebendo proventos do estado.

B

reformado, recebendo proventos do estado, mas à disposição para prestação de serviços na ativa, mediante convocação publicada no Diário Oficial.

C

reformado ou em reserva remunerada, dispensado definitivamente da prestação de serviços.

D

em reserva remunerada, recebendo proventos do estado, e dispensado definitivamente da prestação de serviços na ativa.

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Q1783055

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783055 Legislação Estadual

Os itens a seguir indicam espécies de sanções decorrentes do poder de polícia previstas pela Lei Complementar n.º 45/2006.

I embargo de obra

II interdição de atividade

III cassação de atestado

IV multa

No âmbito da atividade de fiscalização e acompanhamento de execução de projetos desempenhada pelo CBMTO, podem ser aplicadas

A

apenas as sanções I e III.

B

apenas as sanções I, II e IV.

C

apenas as sanções II, III e IV.

D

todas as sanções indicadas.

Q1783054

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783054 Legislação Estadual

O comandante-geral, pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é nomeado dentre os coronéis da ativa, por ato do

A

chefe do Poder Executivo local, após indicação de lista tríplice da Assembleia Legislativa.

B

chefe do Poder Executivo local.

C

presidente da Assembleia Legislativa.

D

presidente da Assembleia Legislativa, após aprovação da Comissão de Segurança Pública.

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Q1783051

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783051 Legislação Estadual

Assinale a opção que indica a unidade operacional do CBMTO que é encarregada da execução geral dos serviços de operações em áreas circunscricionais do estado do Tocantins.

A

Companhia de Bombeiro Militar (Cia. BM)

B

Grupo de Bombeiro Militar (Gr. BM)

C

Batalhão de Bombeiro Militar (BBM)

D

Pelotão de Bombeiro Militar (Pel. BM)

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Q1783050

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783050 Legislação Estadual

Assinale a opção que apresenta uma espécie de vantagem pecuniária dos militares do estado do Tocantins prevista na Lei estadual n.º 2.578/2012.

A

promoção

B

auxílio-natalidade

C

subsídio

D

bolsa de estudo

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Q1783049

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783049 Legislação Estadual

A Lei estadual n.º 2.578/2012 veda aos bombeiros militares da ativa

A

a cumulação remunerada de quaisquer cargos públicos.

B

a participação como acionista em sociedade anônima.

C

a colaboração para apresentação de projeto contra incêndio e pânico.

D

a participação como cotista em sociedade empresária limitada.

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Q1783048

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783048 Legislação Estadual

No CBMTO, as atividades de execução são desempenhadas essencialmente pelos

A

cabos e soldados.

B

soldados e sargentos.

C

cabos e sargentos.

D

sargentos e subtenentes.

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Q1783047

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783047 Legislação Estadual

As opções seguintes apresentam algumas das punições disciplinares a que podem estar sujeitos os militares do estado do Tocantins, nos termos da Lei estadual n.º 2.578/2012. Assinale a opção em que as punições indicadas estão corretamente agrupadas em ordem crescente de gravidade, conforme estabelecido na referida lei.

A

reforma disciplinar, prisão, detenção, demissão

B

prisão, detenção, demissão, reforma disciplinar

C

demissão, detenção, prisão, reforma disciplinar

D

detenção, prisão, reforma disciplinar, demissão

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Q1783046

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |

Q1783046 Legislação Estadual

A idoneidade moral do candidato ao ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é comprovada mediante a apresentação de

A

declaração de próprio punho.

B

certidões policial e judicial, na forma prevista em edital.

C

declaração com reconhecimento de firma em cartório de protesto de títulos e documentos do estado.

D

certidão do cartório da justiça militar da capital do estado.

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Q1780812

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780812 Legislação Estadual

Nos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015), é correto afirmar:

A

As Organizações Policiais Militares ficarão incumbidas de preservar o local de crime no qual realizarem o primeiro atendimento, sendo de responsabilidade do contingente do Corpo de Bombeiros a preservação do local de crime nas ocorrências por eles atendidas, após a prestação de Socorro às vítimas e demais providências técnicas.

B

Nas ocorrências de morte natural em que houve a constatação do fato por profissional de saúde habilitado, e em não existindo indícios da prática de crime, a unidade de serviço policial militar deverá colher informações e dados necessários, transmiti-los ao COPOM/CAD, realizar o registro da ocorrência em BO/PM e, não havendo mais campo para a atuação da Polícia Militar, encerrar a ocorrência e retornar às atividades de polícia ostensivo-preventiva, sendo vedada a permanência no local para fins de preservação.

C

Nas ocorrências em que a prisão em flagrante delito for realizada por qualquer do povo, os policiais militares, quando acionados para apoio, auxiliarão no transporte e acompanhamento do autor da prisão, preso, vítima e testemunha, se houver, até a unidade policial civil da circunscrição correspondente e figurarão como condutores da ocorrência, devendo ser adotadas posturas para a rápida liberação dos policiais militares, lavrando-se, previamente, as peças complementares que dependam de suas assinaturas, buscando a pronta liberação da guarnição após as suas oitivas e a entrega do recibo de preso.

D

Nas ocorrências criminais de mera transmissão de dados, cópia do BO/PM deverá ser encaminhada à Polícia Civil até o primeiro dia útil do mês subsequente ao do atendimento da ocorrência, sem prejuízo à comunicação prévia.

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Q1780809

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780809 Legislação Estadual

A normatização do Policiamento Comunitário no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelece que

A

a filosofia de Polícia Comunitária circunscreve-se ao Programa de Policiamento Comunitário e não se aplica a todo o policiamento ostensivo.

B

as Bases Comunitárias de Segurança poderão ser utilizadas como reserva de armas ou depósito de material bélico ou de equipamento individual de segurança a fim de facilitar o deslocamento dos policiais militares que estiverem em serviço.

C

os pontos de estacionamento (PE) de viaturas devem coincidir com as instalações policiais comunitárias, sendo, no entanto, vedado às guarnições policiais militares pararem junto a essas instalações para receberem informações fora dos respectivos horários de ponto de estacionamento.

D

o efetivo empregado nas Bases Comunitárias de Segurança não deverá atuar na área de averiguação criminal, mas sim canalizar ao Policiamento Velado e/ou Agência de Área os dados obtidos junto à comunidade.

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Q1780808

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780808 Legislação Estadual

Com relação ao Programa de Policiamento Comunitário e a respectiva normatização no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho do Comandante da Base Comunitária de Segurança deverá ser de expediente administrativo de forma a perfazer, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais, nos termos normatizados pela Polícia Militar.

B

O Secretário da Segurança Pública é a autoridade institucional com competência para deliberar sobre criação e desativação de Base Comunitária de Segurança, cabendo ao Comandante Geral o parecer técnico sobre os requerimentos a esse respeito.

C

A Base Comunitária Móvel deverá ser empregada, diuturnamente, com meta de 100%, em locais onde o Comandante de Companhia, após criteriosa avaliação, decida pela instalação oportuna de Base Comunitária de Segurança.

D

O efetivo da Base Comunitária de Segurança pode variar de 05 (cinco) a 10 (dez) policiais militares (PM), incluídas as patrulhas comunitárias, que podem operar a viatura de apoio.

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Q1780806

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780806 Legislação Estadual

Com relação ao previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O uniforme operacional básico (B-1) deverá ser utilizado sem as peças complementares ou substitutivas específicas no serviço administrativo pelos integrantes dos Órgãos de Execução.

B

Nas atividades administrativas (inclusive para função de estafeta), o uso do colete de proteção balística é facultativo.

C

A peça substitutiva camiseta gola careca preta do uniforme operacional básico masculino e feminino para policiamento motorizado duas rodas e estafeta com moto é destinada exclusivamente aos policiais do policiamento com motos da Força Tática das unidades de policiamento.

D

No serviço de atividade delegada de policiamento ou na jornada extraordinária de trabalho policial-militar, os policiais militares deverão utilizar o uniforme de sua unidade de origem.

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Q1780805

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780805 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no que tange ao Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A

São uniformes Operacionais Básicos: Policiamento Motorizado Quatro Rodas e Atividades com Moto; Policiamento Montado; Controle de Distúrbios Civis; Policiamento a Pé no Litoral, com Bicicleta e/ou Quadriciclo.

B

É obrigatório ao policial militar, na inatividade, o uso dos uniformes para comparecer a solenidades militares e, quando autorizados, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou de atos sociais solenes de caráter particular.

C

Ao Subcomandante da Polícia Militar (Subcmt PM) compete a criação, modificação ou extinção de uniformes dos policiais militares.

D

Os uniformes poderão ser Formais, Especiais de Passeio, Administrativos-Operacionais, Operacionais-Especiais, Operacionais-Básicos, sendo vedados unifomes específicos para serviços gerais.

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