Nos termos das Instruções para continências, honras,
sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar
(I-21-PM) é correto afirmar que as bandeiras históricas
Nos termos da Lei Complementar nº 893/01 (Institui o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), a proibição
do uso de uniformes policiais-militares será aplicada,