Questões Militares Para direito

Com base no Decreto Estadual nº 45.018/2009, que dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG do Poder Executivo Estadual, marque a alternativa CORRETA:

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, da gestão total da manutenção, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142 de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, do credenciamento dos condutores de viaturas, analise as assertivas a seguir, assinalando “V”, para as verdadeiras, ou “F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede:
( ) A Comissão de Credenciamento e Atualização deverá ser composta por, no mínimo, três militares, sob a presidência de um oficial PM para exercer este encargo.
( ) Os membros da comissão deverão estar habilitados e credenciados em categoria superior à do militar que será avaliado.
( ) O militar para ser credenciado, deverá estar habilitado, classificado no mínimo, com conceito “B” - 24 (B – vinte e quatro) conforme Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais.
( ) Será credenciado a conduzir viaturas da corporação o militar ou civil que concluir as instruções práticas e teóricas e obter o conceito “apto” pela comissão.
( ) Os militares designados para o serviço ativo manterão o status de credenciado, desde que tenham sido transferidos para reserva remunerada até seis anos antes de sua designação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, das notificações e imposições de penalidades por infração de trânsito praticadas por condutores de viaturas, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, da condução de viaturas, analise as assertivas a seguir, assinalando “V”, para as verdadeiras, ou “F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede:
( ) A condução de viaturas policiais está listada na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, como atribuição inerente à profissão policial militar.
( ) O funcionário civil efetivo poderá conduzir viaturas caracterizadas, desde que habilitado com a categoria correspondente.
( ) O funcionário civil contratado poderá conduzir viaturas caracterizadas, desde que habilitado com a categoria correspondente, é necessária a previsão contratual.
( ) O militar, quando na direção da viatura caracterizada, deverá estar devidamente fardado, não será permitido o traje civil aos demais ocupantes em situações especiais ou extraordinárias.
( ) O militar, quando condutor da viatura descaracterizada em serviço administrativo na condução de funcionários civis administrativos, deverá estar à paisana, entretanto o condutor civil, efetivo ou contratado, deverá estar identificado com crachá funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, do processo de descarga por inservibilidade, marque a alternativa CORRETA:

Tendo por base o estabelecido no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, que trata da classificação das viaturas, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede.
( 1 ) Viaturas da PMMG ( 2 ) Veículos de representação   ( 3 ) Veículos de Coordenação Estratégica ( 4 ) Veículo de Coordenação e Controle ( 5 ) Veículos de Serviço

( ) Destinados a atividades operacional com emprego no policiamento ostensivo e de inteligência ou na execução de atividade administrativa. 
( ) Destinados aos titulares das funções de Comandantes de Batalhões, Companhias Independentes, Subdiretorias, Chefes de Centro. 
( ) Motorizadas ou não, bem como aeronaves e embarcações, integrando a categoria de veículos oficiais do Estado de Minas Gerais. 
( ) Destinados ás atividades de coordenação e controle pelos oficiais que compõem o alto comando. 
( ) Destinado ao uso pessoal do Comandante Geral para cumprir suas atribuições.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo. 

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, da inclusão em carga por cessão de uso, analise as assertivas a seguir, assinalando “V”, para as verdadeiras, ou “F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede:
( ) Quando a cessão de uso de veículos for proveniente de outros entes federativos (União, Municípios) ou de órgão do Estado que não usem o SIAD, o bem será incluído em carga pelo CMI/DAL.
( ) A viatura será utilizada, preferencialmente, na área indicada no termo de cessão de uso.
( ) O Comandante Geral será o responsável pela cessão de uso de viatura à PMMG e pelo recebimento do bem, nos termos acordados entre as partes.
( ) O Gestor de Frota da Unidade poderá manter controle sobre prazos relativos ao contrato de Cessão de uso de veículos.
( ) É vedada a inclusão de cláusulas que obriguem a PMMG devolver a viatura, em Cessão de uso, em perfeito estado de conservação, tendo em vista o desgaste decorrente do uso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo. 

Tendo por base o estabelecido no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, que trata das esferas de competência cada nível de esforço de atuação, assinale a alternativa CORRETA:

Tendo por base o estabelecido no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, que trata de inclusão de viaturas na carga patrimonial, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede:
( 1 ) Compra  ( 2 ) Locação  ( 3 ) Doação ( 4 ) Adjudicação  ( 5 ) Recuperação por perda/roubo

( ) O cadastro dos veículos no SIAD será realizado com base no instrumento contratual para fins de gerenciamento da respectiva frota e será feito pelo CMI.
( ) Ocorrerá quando uma viatura for furtada, roubada ou extraviada, e após sua descarga, for localizada, sendo necessária sua reinclusão na carga, pela DAL.
( ) Inclusão de veículo em carga patrimonial da instituição, mediante decisão judicial ou administrativa e parecer técnico favorável da DAL. 
( ) Para a aquisição de viaturas com recursos de convênios firmados com a União e/ou municípios 
( ) É a transferência voluntária da propriedade de veículos à PMMG que poderá ser realizada por pessoa física, jurídica ou ente federativo [...]

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo. 

Conforme o que dispõe o Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. O controle patrimonial visa regular a aquisição, movimentação, atualização de informações, baixa e descarga de veículos da PMMG, por meio do SIAD.
II. A responsabilidade pelo controle patrimonial dos veículos é do detentor da carga da unidade administrativa na qual o bem está cadastrado.
III. Deverá ser designado um oficial no encargo de auxiliar de Gestor de Frota da Unidade, até o nível de Grupo PM.
IV. O gerenciamento e a resolução de pendências referentes ao SIAD, ao módulo Frota, e os sistemas de abastecimento da Unidade serão da praça ou um funcionário administrativo civil designado no encargo de gestor de frota da Unidade
Assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre a lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, lei geral de telecomunicações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, analise as assertivas abaixo:
I. Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
II. Quanto à abrangência dos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito e quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados.
III. Radiocomunicação é a telecomunicação que utiliza frequências radioelétricas confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos.
IV. Independerá de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações o uso, pelas Polícias Militares, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares. 
Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 29, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, pode-se AFIRMAR que nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no sentido de:

Com base na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. II. O militar, enquanto em serviço ativo ou inativo, não pode estar filiado a partidos políticos. III. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo:
I. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, apenas com fiança
Marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito ao texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que: 

Conforme prevê a Seção III, do Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988, que trata dos militares dos estados, do distrito federal e dos territórios, é INCORRETO afirmar que:

Determinado policial militar é acionado para verificar ocorrência de violência doméstica envolvendo, como vítimas, esposa e filhas do suspeito agressor. Considerando os dispositivos legais e tratando da vitimologia na Lei Federal nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o método, objeto e natureza da Criminologia, é correto afirmar que

Constatar, como policial, que o número de casos de registro de extorsão, em determinada comunidade, tem baixo índice de notificação à autoridade significa reconhecer que questões práticas relativas à falta de confiança no Estado, à possibilidade de vingança privada e à deficiência no acesso à informação motivam a referida estatística criminal. Em consonância com essas hipóteses práticas, assinale a alternativa INCORRETA.