Questões Militares
Para direito
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Q2029969
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
PERMITE a(o):
Q2029968
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
PROÍBE a(o):
Q2029967
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
garante a todos, entre outros, o direito ao(à):
Q2029966
Direitos Humanos
Os direitos humanos são inalienáveis. Isto que dizer que:
Q2029965
Direitos Humanos
“Os direitos humanos não se extinguem pelo decurso do
tempo, tampouco pelo seu uso ou desuso; assim, o tempo
não influencia o exercício dos direitos humanos, podendo
eles sempre ser praticados”.
O trecho acima refere-se a seguinte característica dos direitos humanos:
O trecho acima refere-se a seguinte característica dos direitos humanos:
Q2029964
Direito Processual Penal
O principal fundamento legal para a abordagem e busca
pessoal realizada pelo policial encontra-se na seguinte
legislação:
Q2029958
Legislação Estadual
Conforme consta na Lei complementar estadual nº
87/2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e
Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a
Procuradoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento
jurídico-administrativo direto ao:
Q2029957
Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o
Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da
reserva remunerada encontra-se em situação de:
Q2029956
Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei
11.340/06), é correto afirmar que configuram medidas
protetivas de urgência, possíveis de serem imediatamente
aplicadas pelo Juiz ao agressor:
I- Divórcio e divisão de bens do casal. II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos, apenas:
I- Divórcio e divisão de bens do casal. II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos, apenas:
Q2029955
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade,
guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é
conduta que configura:
Q2029953
Direito Constitucional
De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual
contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar
que um policial militar que comete um crime militar contra
outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das
funções, será processado e julgado:
Q2029952
Direito Processual Penal Militar
Sobre o arquivamento do inquérito policial militar, é
correto afirmar que:
Q2029951
Direito Penal Militar
Se a violência no crime de "violência contra superior",
previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, for
praticada com arma, a pena é:
Q2029950
Direito Penal Militar
O militar que recebe para si diretamente, em razão da
função que exerce, vantagem indevida, pratica o crime de:
Q2029949
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, quem acaba de
cometer a infração penal, considera-se em:
Q2029948
Direito Penal
Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo
arma proibida, é poder-dever do Policial militar:
Q2029947
Direito Penal
Se um crime de homicídio tem como vítima um policial
militar que atuava no exercício da função, o autor do crime
responde por:
Q2029945
Direito Penal
Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente
inimputáveis os menores de:
Q2029944
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, é INCORRETO dizer que
a Polícia Militar:
Q2029943
Direito Constitucional
É garantido ao preso ser informado de seus direitos, entre
os quais, o de:
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