Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos em espécie - Página 2

Q299637

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299637 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de títulos de crédito, assinale a opção incorreta.

A

A letra de câmbio é considerada título de crédito causal, visto que se vincula à relação jurídica que lhe deu origem.

B

A emissão de cheque com valor superior a cem reais deve ser obrigatoriamente nominal.

C

Prescreverá em três anos a pretensão à execução de duplicata contra o sacado e seus avalistas, contados da data do vencimento do título de crédito.

D

A nota promissória pode ser vinculada a contrato, mas dependerá de indicação, no próprio título de crédito, da celebração do referido negócio jurídico.

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Q224820

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |

Q224820 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.

B

Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.

C

O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.

D

O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

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Q212882

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212882 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

A

A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.

B

O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

C

O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.

D

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

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Q212878

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212878 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.

B

O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.

C

Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.

D

É nulo o endosso parcial em cheque.

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Q209127

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209127 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

A

o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;

B

a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;

C

o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;

D

se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;

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Q208197

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208197 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata é um título de crédito

A

sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.

B

de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.

C

de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

D

sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

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Q207898

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207898 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à duplicata, é correto afirmar que

A

o portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

B

o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

C

o protesto poderá ser tirado em praça diversa da de pagamento constante do título.

D

a cobrança judicial, por meio de processo de execução, é possível quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, protestada, ainda que desacompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.

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Q207894

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207894 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à nota promissória, assinale a alternativa correta.

A

É nula quando não assinada pelos avalistas.

B

Quando emitida em caráter pro solvendo, é vedado o endosso.

C

Quando emitida em caráter pro soluto, o inadimplemento do pagamento não resolve o contrato.

D

É vedado o aval parcial.

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Q207791

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207791 Direito Empresarial (Comercial)

A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimento, resulta que

A

será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento.

B

será inexigível.

C

seu pagamento ocorrerá à vista da apresentação.

D

será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento e desde que, não paga, seja tirado o protesto.

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Q207119

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207119 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

A

é nulo o endosso parcial.

B

é admitido endosso do sacado.

C

o endosso deve indicar o endossatário.

D

não é permitido ao endossante vedar novo endosso.

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Q207118

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207118 Direito Empresarial (Comercial)

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

A

só pode ser transmitido junto com o warrant.

B

pode ser emitido em momento diverso do warrant.

C

deve ser emitido simultaneamente ao warrant.

D

não constitui título executivo extrajudicial, ainda que acompanhado do warrant.

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Q207115

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207115 Direito Empresarial (Comercial)

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

A

endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

B

endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto.

C

sacado e respectivos avalistas, em 1 ano, contado da data do vencimento do título.

D

sacado e respectivos avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

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Q205226

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205226 Direito Empresarial (Comercial)

O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de

A

nota promissória.

B

cédula de crédito.

C

bônus de subscrição.

D

letra de câmbio.

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Q201181

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201181 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

A

o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.

B

a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.

C

o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.

D

o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

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Q197160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197160 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a

A

letra de câmbio.

B

nota promissória.

C

duplicata.

D

duplicata rural.

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Q197060

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197060 Direito Empresarial (Comercial)

Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória

A

poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.

B

conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.

C

poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.

D

precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.

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Q171750

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171750 Direito Empresarial (Comercial)

Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D.

Nessa situação hipotética,

I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.

II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.

III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos.

IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q155449

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155449 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

A

presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.

B

insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.

C

firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

D

não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

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Q583054

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |

Q583054 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata de prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para recebimento do frete decorrente do transporte de cargas entre ela e Supermercados Caracaraí Ltda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de falência do sacado.

Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa correta.

A

Essa duplicata não aceita não é título hábil para instruir pedido de falência, ainda que protestada e comprovada a prestação dos serviços.

B

Essa duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência, comprovada a prestação dos serviços.

C

Essa duplicata de prestação de serviços é título hábil para instruir pedido de falência, caso esteja aceita, protestada e tenha o sacador comprovado a prestação dos serviços.

D

Essa duplicata não é título hábil para instruir pedido de falência do destinatário porque o documento apropriado para a cobrança do frete é o conhecimento de transporte.

Q156900

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156900 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

A

A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.

B

Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.

C

A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

D

Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

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Questões da OAB Sobre títulos em espécie em direito empresarial (comercial)

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