Questões OAB de Direito Penal
Foram encontradas 259 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583067
Direito Penal
Texto associado
Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena
fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um
relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos
empregados de seu pai.
Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em
segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento
de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém
soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva
a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma
árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência
devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele
recém-nascido fora deixado por desconhecido.
Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a
criança nas 06 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A
perícia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era
imputável no momento dos fatos.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau
deverá ser responsabilizada pelo crime de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583066
Direito Penal
Texto associado
No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a
intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de
jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e
decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado.
Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o
jogo do bicho em determinado estabelecimento.
Considerando apenas as informações narradas, Bruno,
Bernardo e Bianca responderão
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583065
Direito Penal
Texto associado
Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande
executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona
por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela
necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência
de uma reunião de negócios e pede para que a secretária
fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala
do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é
surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e
exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo,
atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria
comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda
lhe entregou duas notas de R$ 100,00.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe
deverá responder pela prática do crime de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583064
Direito Penal
Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em
casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a
devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte,
quando o fato já havia sido registrado na delegacia.
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542989
Direito Penal
Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de
pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos
para que os funcionários pudessem manuseá-los, sob pena de
contração de grave enfermidade. Ocorre que Maquiavel,
querendo cortar custos e acreditando piamente que nenhum
de seus funcionários padeceria de qualquer moléstia, pois
eram todos “homens de bem”, resolveu por bem não
proceder ao tratamento com desinfetante. Ao manusearem
os pelos de cabra que não haviam passado pela limpeza,
quatro funcionários da empresa de Maquiavel faleceram.
Maquiavel, então, foi denunciado e consequentemente
processado pela prática de homicídio culposo, na modalidade
culpa consciente. No curso do processo, entretanto, restou
provado que ainda que os pelos de cabra tivessem passado
pela ação do desinfetante, os quatro funcionários morreriam,
porque os microrganismos já estavam resistentes à ação do
desinfetante que devia ter sido utilizado. Com base na
situação descrita e tendo por base os estudos acerca da
imputação objetiva, é corretor afirmar que Maquiavel
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542988
Direito Penal
Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais
novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na
tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o
chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das
férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as
crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de
casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina.
Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora,
chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado.
As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e
ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base
na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou
crime
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542987
Direito Penal
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542986
Direito Penal
Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando evitar o nascimento de seu filho, toma um comprimido contendo um complexo vitamínico, achando, equivocadamente, tratar-se de uma pílula abortiva. Ao entrar em trabalho de parto, poucos minutos depois, Maria dá à luz um bebê saudável. Todavia, Maria, sob a influência do estado puerperal, lança a criança pela janela do hospital, causando-lhe o óbito.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que Maria praticou
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542985
Direito Penal
Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas
no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530792
Direito Penal
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro,
decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça
para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta
das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do
casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro
estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar
dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e
arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos
médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame
cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido
momentos antes das facadas em razão de um infarto
fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de
homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530791
Direito Penal
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e
Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns.
Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade
de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema
para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo
de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e
subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob
a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este
saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com
eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais
que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530790
Direito Penal
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma
festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do
caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso,
aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia,
comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a
porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie
necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530789
Direito Penal
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema
de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto,
dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as
condições de financiamento e é informado que, quanto maior
a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para
pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa
declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim
de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter
o financiamento nas condições pretendidas.
Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530787
Direito Penal
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o
processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68
do Código Penal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490873
Direito Penal
Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490872
Direito Penal
Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias.
Procurado pela família do acusado, você, poderá apelar, buscando
Procurado pela família do acusado, você, poderá apelar, buscando
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490871
Direito Penal
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490870
Direito Penal
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490869
Direito Penal
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490868
Direito Penal
Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residência diversos objetos.
Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.
Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.
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