Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário - Página 2

Q156916

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156916 Direito Processual Civil - CPC 1973

Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

A

não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.

B

deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

C

deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.

D

deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

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Q129243

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129243 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:

A

requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de oí cio da pré-existência da convenção de arbitragem.

B

apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.

C

apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.

D

solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.

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Q129241

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129241 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

A

contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.

B

contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.

C

contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.

D

contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.

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Q129240

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129240 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

A

a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

B

ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

C

contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.

D

o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

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Q196976

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196976 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.

B

A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.

C

Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.

D

O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

Q171768

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171768 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

A

A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

B

Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.

C

Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.

D

Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

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Q171332

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171332 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.

Em face dessas considerações, assinale a opção correta.

A

A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.

B

O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.

C

A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.

D

Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.

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Q171331

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171331 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma limitação expressa à possibilidade de o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A

Haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto, momento em que o réu também poderá pedir antecipação dos efeitos da tutela.

B

Ocorrendo irreversibilidade recíproca, sempre prevalecerá a situação fática que já estiver constituída e cuja alteração dependa de provimento definitivo precedido de ampla dilação probatória.

C

A irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater à proporcionalidade para determinar a solução possível.

D

Em regra, é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela antes mesmo da oitiva do réu, no entanto a detecção da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva.

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Q171325

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

A

O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

B

A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

C

É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

D

É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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Q171324

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171324 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

A

o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

B

a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

C

a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D

a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

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Q318766

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318766 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.

A

O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.

B

A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação.

C

Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal.

D

O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

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Q318763

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318763 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

A

Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial, o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso, cabe juízo de retratação da sentença, podendo o juiz modificar sua decisão e determinar a citação do réu.

B

O não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

C

A reconvenção é cabível em qualquer procedimento, inclusive nas ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. Não obstante a autonomia da reconvenção, o manejo dela exige a sua apresentação em petição escrita, simultaneamente com a contestação.

D

Quando for proposta uma ação em que a pretensão do autor seja daquelas em que a matéria controvertida seja de direito ou, sendo de fato, já existam outras causas idênticas, poderá o juiz julgar liminarmente a lide, rejeitando ou acolhendo o pedido do autor.

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Q205219

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205219 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

A

a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

B

a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.

C

a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.

D

a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

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Q205119

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205119 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

A

das ordálias.

B

da livre convicção (ou íntimo ou moral).

C

do livre convencimento motivado.

D

da prova legal.

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Q205006

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205006 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Na situação hipotética apresentada, para a defesa de seus direitos, além de contestar, Antônio poderia

A

propor ação judicial contra José, pedindo que fosse declarada a nulidade da compra e venda do veículo reivindicado.

B

propor ação judicial contra Petrônio, pedindo que fosse declarada a inexistência da compra e venda do veículo reivindicado.

C

denunciar a lide contra José.

D

oferecer reconvenção contra Francisco.

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Q197179

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A

No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência.

B

Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença.

C

Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa.

D

Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção, ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja rejeitada.

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Q197176

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197176 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

A

A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.

B

A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.

C

Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.

D

Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

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Q197172

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197172 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A

Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.

B

Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.

C

A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.

D

É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

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Q197076

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197076 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.

B

Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.

C

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.

D

Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

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Q197075

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197075 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão.

B

Se Paulo não tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível substituir Fábio.

C

Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade.

D

Não será possível substituir Fábio caso já tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução.

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Questões da OAB Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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