Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase
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A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.
Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Na hipótese, considerando que o contribuinte não possui outros débitos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, é possível afirmar que
Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.
Diante deste caso, assinale a opção correta.
Nesse caso,
A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que se harmoniza com a legislação ambiental.
Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.