Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidad...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302824
Direito Penal
Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade
tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão,
a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença
transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das
penas e procura você, na qualidade de advogado(a).
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.