A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição...

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Q155467

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155467 Direito Penal

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).

é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.

se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

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