Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q205269

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205269 Direito Tributário

Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.

A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.

São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Assinale a afirmação correta:
Assinale a afirmação INCORRETA:

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Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

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