Questões de Administração de Recursos Materiais - Transferência, Cessão e Incorporação para Concurso
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I. O bem móvel classificado como ocioso, que é aquele que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado, será considerado inservível. Ele poderá ser reaproveitado mediante transferência interna ou externa.
II. A cessão refere-se à modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado. Nesse ato, transfere-se a posse por prazo determinado.
III. A doação de bem móvel inservível da administração pública federal é permitida, exclusivamente, para fins e uso de interesse social, podendo ser feita em favor, entre outros, de estados e municípios.
IV. No processo de alienação e/ou transferência externa, a responsabilidade pela destinação final, ambientalmente adequada, dos bens móveis inservíveis pertencentes à administração pública federal é da União.
V. O Reuse.Gov constitui modalidade de alienação destinada para os bens inservíveis ociosos e recuperáveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
verifica-se que estão corretas apenas
No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue o item seguinte.
A cessão de bens materiais consiste na transferência do
direito de propriedade do material, mediante venda, permuta
ou doação, enquanto a alienação corresponde à
movimentação de material do acervo, com transferência de
posse, gratuita, e troca de responsabilidade de um órgão para
outro.
Julgue o item subsequente, no que se refere à gestão patrimonial.
Alienação consiste na operação que transfere o direito de
propriedade do material mediante cessão.
Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o direito de propriedade do material.