Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 924 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |
Q711759
Administração Financeira e Orçamentária
Um dos chamados pilares da gestão fiscal responsável é o controle de despesas com pessoal e o atendimento aos limites
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apuração dessas despesas por meio do realizado no mês em
referência,
Q711416
Administração Financeira e Orçamentária
A criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa,
serão vedados ao Poder Executivo da União sempre que sua despesa total com pessoal exceder ao seguinte percentual do
limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal
Q711415
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto a apuração a despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e
alterações, é correto afirmar que
Q707576
Administração Financeira e Orçamentária
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de
receita, estabelecendo medidas a serem observadas
pelos entes públicos que decidirem pela concessão
ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita. O
perdão da dívida, que se dá em determinadas
circunstâncias previstas na lei, tais como o valor
diminuto da dívida, situação difícil que torna
impossível ao sujeito passivo solver o débito, ou a
inconveniência do processamento da cobrança dado
o alto custo não compensável com a quantia em
cobrança, constituem-se em renúncias de receita do
tipo:
Q702204
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às definições e aos limites das despesas com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº
101/2000, é correto afirmar-se que