Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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Da perspectiva da receita, a classificação por fonte/destinação de recursos busca identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador.
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
No estágio de liquidação da receita pública, ocorre a
transferência dos valores arrecadados com impostos para a
conta específica do Tesouro, este responsável pela
administração, controle e programação financeira para
pagamento das despesas orçamentárias.
No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
A definição de medidas de compensação de receitas para o exercício inicial de vigência e para os dois seguintes é uma das
condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal quando da renúncia de receitas.
No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a reestimativa de receitas quando forem identificados erros de qualquer natureza.