Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

Foram encontradas 512 questões

Q70466 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

A vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas por um estado pode ser legalmente oferecida como contragarantia à União.
Alternativas
Q70463 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

É facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que a alteração seja aprovada, em plenário, por maioria absoluta de votos.
Alternativas
Q67898 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receitas. Não se considera renúncia de receita
Alternativas
Q65306 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração
pública, julgue os itens subsequentes.

A renúncia de receita prevista na LRF compreende remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, mas não contempla as situações de anistia fiscal.
Alternativas
Q62373 Administração Financeira e Orçamentária
No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração do orçamento envolve a previsão das receitas públicas em que, conforme a Lei Complementar no 101/2000,
Alternativas
Respostas
466: C
467: E
468: E
469: E
470: C