Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso

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Q953253 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

A execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União para os demais entes, estará condicionada à adimplência desses entes

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Q839861 Administração Financeira e Orçamentária
A Emenda Constitucional n° 86, de 2015, introduziu o caráter equitativo para a execução orçamentária e financeira, segundo critérios a serem definidos em lei complementar, consolidando o que se convencionou chamar de “orçamento impositivo”, que, entre outros aspectos, contempla
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Q561020 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, é responsável pela orientação normativa aos órgãos setoriais e específicos, às unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos ministérios, e às unidades responsáveis pelos orçamentos de outros poderes.


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Q561018 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.

O projeto e a lei orçamentária de 2015 discriminam, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e de sentenças judiciais de pequeno valor, além das destinações para o cumprimento de sentenças judiciais constantes do orçamento de investimentos das empresas estatais.


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Q561015 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue o item a seguir.

O chamado orçamento impositivo se caracteriza, entre outros aspectos, pela obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida anual prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.


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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522044 Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário no Brasil tem regras definidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária, principalmente no que tange às competências de cada poder na definição das receitas e despesas para um exercício. No que se refere às regras relativas às emendas à Lei do Orçamento, analise as afirmativas a seguir:


I – As emendas parlamentares são permitidas somente para alteração das despesas de custeio.


II – É obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, no mínimo em 1,2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária.


III – A execução das emendas individuais tratadas na EC nº 86/2015 obedecerá ao valor mínimo de 50% aplicado no custeio de ações e serviços públicos de saúde, exceto o pagamento de pessoal e encargos.


É correto somente o que se afirma em:

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Q415632 Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento utilizados na administração pública são definidos como: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de Orçamento Anual (LOA).

A esse respeito, leia o fragmento a seguir.

"A lei ______ compreenderá ______ e prioridades da administração pública federal, incluindo as _____ de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação ________ e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
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Q403280 Administração Financeira e Orçamentária
A metodologia brasileira de elaboração de proposta orçamentária, que contém a materialização das políticas públicas por volume de recursos, é denominada orçamento- programa. Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de programas estabelecidos pelo Plano Plurianual 2012-2015.
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Q393611 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o  item subsecutivo.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.
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Q380861 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Uma alteração orçamentária de créditos especiais ou extraordinários, em que surge a necessidade de criação de um novo programa de trabalho, pode ser solicitada tanto pela unidade orçamentária quanto por um órgão setorial.
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Q354893 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.
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Q354063 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da gestão organizacional das finanças públicas e da LRF, julgue o item subsecutivo.
A unidade responsável pelo orçamento do TCU está sujeita à orientação normativa do MPOG.
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Q330740 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do sistema, realiza estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais.

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Q304219 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.
As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assim como as unidades responsáveis pelos orçamentos dos demais poderes estão sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
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Q287255 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Entre as dez áreas temáticas em que é dividido o projeto de lei orçamentária encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional inclui-se a dos Poderes do Estado e Representação.
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Q79759 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da ABIN é a unidade incumbida dos assuntos da programação financeira e, portanto, está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Q67950 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Decreto nº 2.829/98, cada programa do governo federal deverá conter
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Q45273 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:
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Q26631 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Os órgãos setoriais desse sistema

sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.
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Q15819 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: A
1363: C
1364: E
1365: E
1366: C
1367: A
1368: B
1369: E
1370: C
1371: E
1372: C
1373: C
1374: C
1375: C
1376: C
1377: C
1378: B
1379: E
1380: A