Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso
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Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao presidente da República propor modificação
integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma
parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão
mista de orçamentos.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas
monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente
por meio de convocação do ministro da Economia para
audiência pública no Congresso Nacional.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é
responsável pela elaboração da proposta das unidades
orçamentárias sob sua supervisão.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos
elaborados pelos diversos órgãos da administração pública
direta.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei
orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos
na legislação vigente.